SALÁRIO MÍNIMO |
Lei 10.888/2004 - dispõe sobre o salário mínio e o salário família a partir de 01.05.2004. |
INSS – AUTÔNOMOS |
Um detalhe esquecido na retenção do INSS de autônomos é o limite de contribuição. Leia mais. |
HORAS EXTRAS NO TRABALHO POR PRODUÇÃO |
O TST julgou que a execução de trabalho pago por produção não exime o empregador de pagamento das respectivas horas extraordinárias. Leia detalhes. |
ACORDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIO NÃO IMPEDE HORAS EXTRAS |
A flexibilização de horário de trabalho, mesmo com existência de acordo coletivo estipulando a tolerância de dez minutos antes e/ou depois da jornada de trabalho, não impede o direito de recepção de horas extras. Leia detalhes. |
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RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 12.07.2004 |
02.7 – INSS/GPS – recolhimento da competência junho/2004 |
06.7 – Salários – mês junho/2004 |
07.7 – FGTS – recolhimento de junho/2004 |
07.7 – CAGED – entrega das informações relativas a junho/2004 |
07.7 - IRF rendimentos do trabalho – período de 27.06 a 03.07.2004 |
09.7 - Envio da cópia da GPS de junho/2004 ao Sindicato |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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