INSS
Portaria MPS 88/2004 - Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - Regimento Interno – Aprovação.
Instrução
Normativa 102/2004 - Altera a Instrução
Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003, fixando a data
de vigência desta em 01.03.2004.
LEMBRETE - RAIS
O prazo de
entrega da RAIS termina em 20/02/2004.
LEMBRETE – DIRF
O prazo de entrega da DIRF termina em 27/02/2004.
INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO - ANEXO II - RESUMO ANUAL
As indústrias da construção devem enviar, via postagem, o Anexo II - Resumo Anual da NR 18 (Condições, Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) até o último dia útil do mês de fevereiro.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA