Data desta edição: 03.02.2005
FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
Portaria SRP 58 - Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. |
CUSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
Qual o percentual correto de encargos sobre o salário do trabalhador com vínculo empregatício? Veja detalhes e cálculos do custo trabalhista. |
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO |
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Veja detalhes. |
ENTREGA DA RAIS VENCE DIA 25/FEV |
Atenção para o encerramento do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O prazo começou dia 3 de janeiro e termina em 25 de fevereiro. Leia detalhes. |
PERICULOSIDADE |
A exposição a condições de risco por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao adicional de periculosidade. Confira. |
PROVAS EM AÇÃO TRABALHISTA |
As informações colhidas em inquérito policial podem ser utilizadas como prova no curso do processo trabalhista. Veja detalhes. |
PRESCRIÇÃO SOBRE DIFERENÇAS SALARIAIS |
A ação trabalhista que busca o ressarcimento de diferenças salariais decorrentes de rebaixamento funcional está sujeita à prescrição total. Veja a decisão. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
04.02 - FGTS/GFIP - Janeiro/2005 |
04.02 - CAGED - Entrega |
05.02 - Salários - Janeiro/2005 |
10.02 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato |
11.02 - IRF rendimentos do trabalho – período de 30.01 a 05.02.2005 |
15.02 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a JAN/05 |
16.02 - IRF rendimentos do trabalho – período de 06.02 a 12.02.2005 |
21.02 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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