NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 03.02.2005

FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Portaria SRP 58 - Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

CUSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Qual o percentual correto de encargos sobre o salário do trabalhador com vínculo empregatício? Veja detalhes e cálculos do custo trabalhista.

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Veja detalhes.

ENTREGA DA RAIS VENCE DIA 25/FEV

Atenção para o encerramento do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O prazo começou dia 3 de janeiro e termina em 25 de fevereiro. Leia detalhes.

PERICULOSIDADE

A exposição a condições de risco por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao adicional de periculosidade. Confira.

PROVAS EM AÇÃO TRABALHISTA

As informações colhidas em inquérito policial podem ser utilizadas como prova no curso do processo trabalhista. Veja detalhes.

PRESCRIÇÃO SOBRE DIFERENÇAS SALARIAIS

A ação trabalhista que busca o ressarcimento de diferenças salariais decorrentes de rebaixamento funcional está sujeita à prescrição total. Veja a decisão.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

04.02 - FGTS/GFIP - Janeiro/2005

04.02 - CAGED - Entrega

05.02 - Salários - Janeiro/2005

10.02 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

11.02 - IRF rendimentos do trabalho – período de 30.01 a 05.02.2005

15.02 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a JAN/05

16.02 - IRF rendimentos do trabalho – período de 06.02 a 12.02.2005

21.02 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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