Data desta edição: 22.11.2004
REAJUSTE SALARIAL - DISPENSA |
A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência. Veja a decisão. |
SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO DO EMPREGADO |
Pagamento de salário-família depende de prova do empregado. Veja detalhes. |
INSS - CONTRIBUIÇÃO AUTÔNOMO |
Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição. Caso tenha contribuído acima do teto, poderá requerer a restituição das parcelas. Leia detalhes. |
EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO À DOBRA SALARIAL |
TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo. Leia mais. |
TRIBUTOS ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS |
Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos. Leia mais. |
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
22.11 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
24.11 - IRF rendimentos do trabalho – período de 14.11 a 20.11.2004 |
26.11 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (Fonte) - Serviços - período de 01 a 15.11.2004 |
30.11 - 13º Sálario - Pagamento 1º parcela |
30.11 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento OUT/04 |
30.11 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
01.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 21.11 a 27.11.2004 |
02.12 - INSS/GPS - Recolhimento da competência NOV/2004 |
06.12 - Salários - Pagamento referente a NOV/04 |
07.12 - FGTS - Recolhimento referente a NOV/04 |
07.12 - CAGED - Entrega do movimento referente a NOV/04 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
Para receber gratuitamente o boletim informativo trabalhista e previdenciário clique aqui.
Guia Trabalhista On Line | CLT Atualizada e Anotada | Manual Trabalhista | Manual da CIPA | Modelos de Contratos | Obras Eletrônicas | Manual do Empregador Doméstico | Manual PPP | Auditoria Trabalhista | Regulamento da Previdência Social | Portal de Contabilidade