NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 22.11.2004

REAJUSTE SALARIAL - DISPENSA

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência. Veja a decisão.

SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO DO EMPREGADO

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado. Veja detalhes.

INSS - CONTRIBUIÇÃO AUTÔNOMO

Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição. Caso tenha contribuído acima do teto, poderá requerer a restituição das parcelas. Leia detalhes.

EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO À DOBRA SALARIAL

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo. Leia mais.

TRIBUTOS ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS

Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos. Leia mais.

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

22.11 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

24.11 - IRF rendimentos do trabalho – período de 14.11 a 20.11.2004

26.11 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (Fonte) - Serviços - período de 01 a 15.11.2004

30.11 - 13º Sálario - Pagamento 1º parcela

30.11 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento OUT/04

30.11 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento

01.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 21.11 a 27.11.2004

02.12 - INSS/GPS - Recolhimento da competência NOV/2004

06.12 - Salários - Pagamento referente a NOV/04

07.12 - FGTS - Recolhimento referente a NOV/04

07.12 - CAGED - Entrega do movimento referente a NOV/04

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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