SEGURANÇA DO TRABALHO

Portaria 82 SIT - Altera a Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

DIÁRIAS

Os pagamentos de diárias de viagens, mesmo habituais e superiores a 50% do salário, não se incorporam ao mesmo. Leia mais.

HABITAÇÃO INTEGRA-SE AO SALÁRIO

Em recente julgamento, o TST decidiu, por unanimidade, que o fornecimento de habitação, quando não vinculado estritamente à atividade do empregado, integra-se ao salário. Leia mais.

INSS - BENEFÍCIOS

Determinados benefícios previdenciários por invalidez podem ter seus valores aumentados em 25%. Conheça maiores detalhes.

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA

O TST consolidou entendimento sobre o início da contagem prescricional da diferença de correção monetária (multa de 40%) do FGTS. Leia aqui.

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 16.06.2004

09.6 - Envio da cópia da GPS de maio/2004 ao Sindicato

09.6 - IRF rendimentos do trabalho - período de 30.05 a 05.06.2004

15.6 - INSS - Contribuintes Individuais

16.6 - IRF rendimentos do trabalho - período de 06.06 a 12.06.2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.