NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

 

INSS - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS

A Portaria MPS 479/2004 estabeleceu, a partir de 01.05.2004, a nova tabela de contribuição do INSS dos empregados. Para acessar a nova tabela, clique aqui.

PAT - RECADASTRAMENTO

O período de Recadastramento das Empresas Beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, segundo Portaria 66 do MTE termina dia 31 de maio de 2004 (através da INTERNET).

GFIP

A CEF disponibilizou a versão 6.4 do GFIP, obrigatória para uso a partir da folha de pagamento de maio/2004. Para fazer o download, clique aqui.

SALÁRIO FAMÍLIA

O empregado deverá apresentar no mês de maio o comprovante de freqüência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade. Leia mais.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RELAÇÃO - ENTREGA

Os empregadores que recolhem a contribuição sindical dos empregados em abril remetem, dentro de 15 dias contados da data do recolhimento, ao sindicato da categoria profissional ou, na falta deste, ao órgão local do MTb, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário e o valor recolhido. A relação pode ser substituída por cópia da folha de pagamento.

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