Data desta edição: 12.04.2005
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
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Portaria MTE 172/2005 - Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS. |
| FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS |
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Circular CEF 351/2005 - Disciplina procedimentos de regularização de débitos dos empregadores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais previstas na Lei Complementar 110 de 29/06/2001. |
| MP 242: ENTENDA AS MUDANÇAS |
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Veja as quatro tabelas que explicam como eram e como ficaram os benefícios auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. |
| ESTÁGIÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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O simples desempenho da atividade de aprendizagem, impossibilita a formação de vínculo de emprego entre empresa e estagiário. Veja detalhes. |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. Leia mais. |
| PENOSIDADE |
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O adicional de penosidade destinado à remuneração das atividades profissionais penosas, pode ser pago de forma simultânea ao adicional de insalubridade. Leia detalhes. |
| APOSENTADORIA |
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Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS. Leia mais. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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13.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 03.04 a 09.04.2005 |
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15.04 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a MAR/05 |
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20.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 10.04 a 16.04.2005 |
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20.04 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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