FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Portaria MTE 1.153/2003 - Regime de Trabalho Forçado - Trabalho em Condições de Escravo - Regime de Escravidão - Fiscalização do Trabalho – Procedimentos.
INSS
Instrução
Normativa INSS/DC nº 95/2003 - Estabelece
critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.
Resolução
INSS 139/2003 - Estabelece a vinculação, denominação e codificação
literal e numérica dos Órgãos e Unidades no âmbito do Instituto Nacional do
Seguro Social-INSS.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA