FGTS - GFIP
Portaria 116/2004 MPS - Estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do CONECTIVIDADE SOCIAL, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela CAIXA para troca de arquivos e mensagens por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, para todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social.
LEMBRETE: CARNAVAL NÃO É FERIADO!
Para fins de legislação trabalhista, o carnaval não é considerado feriado. Não obstante, nada impede as empresas de efetuarem acordo de compensação com seus empregados, relativamente ao período em questão.
RECADASTRAMENTO
PAT
Período de Recadastramento de todas empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, segundo Portaria 66 do MTE:
- Fornecedoras: de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2004 (através da INTERNET no site www.mte.gov.br)
- Prestadoras de serviços de alimentação coletiva: de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2004 (enviar documentos ao MTE)
Beneficiárias:
de 1º de março a 31 de maio de 2004
(através da INTERNET, no site www.mte.gov.br)
LEMBRETE - RAIS
O prazo de
entrega da RAIS termina em 20/02/2004.
LEMBRETE – DIRF
O prazo de entrega da DIRF termina em 27/02/2004.
Conheça a sistemática do Guia Trabalhista em Perguntas e Respostas
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA