NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO

MP 186/2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.

FGTS

MP 185/2004 - Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

REPOUSO REMUNERADO

Leia o esclarecimento do ministro Simpliciano Fernandes sobre a questão do repouso remunerado ("dobra legal"). Clique aqui para ler o comentário.

ACORDO DE COMPENSAÇÃO

Em recente julgamento, o TST reafirmou a possibilidade e validade do acordo individual de compensação, sem interferência do Sindicato. Leia mais.

TURNOS DE REVEZAMENTO

Há descaracterização de turnos de revezamento, quando há alternância de horários de trabalho de quatro em quatro meses. Leia mais.

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