PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO |
MP 186/2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE. |
FGTS |
MP 185/2004 - Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. |
REPOUSO REMUNERADO |
Leia o esclarecimento do ministro Simpliciano Fernandes sobre a questão do repouso remunerado ("dobra legal"). Clique aqui para ler o comentário. |
ACORDO DE COMPENSAÇÃO |
Em recente julgamento, o TST reafirmou a possibilidade e validade do acordo individual de compensação, sem interferência do Sindicato. Leia mais. |
TURNOS DE REVEZAMENTO |
Há descaracterização de turnos de revezamento, quando há alternância de horários de trabalho de quatro em quatro meses. Leia mais. |
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