TABELA INSS – DISPENSA DE AJUSTE – DEZEMBRO/2003
Portaria
53/2004 MPAS – revoga o recolhimento das
complementações das contribuições de dezembro/2003, em decorrência da nova
tabela do INSS, publicada na Portaria
MPS 12/2004. Esta é a terceira alteração que o
MPS faz desde início de janeiro na tabela do INSS. Nossos protestos ao sr.
Ministro da Previdência, pela falta de consideração com os gestores de RH e
pessoal das empresas, que precisam atender ás constantes mudanças na
legislação provocadas por sucessivas portarias mal redigidas.
RECADASTRAMENTO
PAT
Período
de Recadastramento de todas empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador
- PAT, segundo Portaria 66 do MTE:
- Fornecedoras:
de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2004 (através da INTERNET no site www.mte.gov.br)
- Prestadoras de serviços de alimentação coletiva:
de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2004 (enviar documentos ao MTE)
- Beneficiárias:
de 1º de março a 31 de maio de 2004 (através da INTERNET, no site www.mte.gov.br)
LEMBRETE
- RAIS
Prazo de Entrega
da RAIS:
Início:
02 de janeiro de 2004.
Término: 20
de fevereiro de 2004
INSS – BENEFÍCIOS
Portaria MPS 23/2004 – estabelece critérios para pagamentos de benefícios do INSS.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA