NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 22.12.2004
| RAIS - 2004 |
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Portaria MTE 630 - Aprova instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2004. |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
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Lei 10.999/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. |
| GFIP |
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SRP: Empresas devem observar preenchimento da GFIP em dezembro. Veja detalhes. |
| BUROCRACIA TRABALHISTA |
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Reforma não anda e Brasil é campeão mundial de burocracia trabalhista. Dois anos depois da posse - e das promesas - de Lula, estudo nos EUA aponta o País como o de maior rigidez e excesso de leis no setor. Leia mais. |
| ESTABILIDADE |
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Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade. Veja a decisão. |
| INSALUBRIDADE |
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Coleta de lixo urbano é atividade insalubre em grau máximo. Leia mais. |
| REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO |
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TST afasta reintegração ao emprego com base em convenção da OIT. Leia mais. |
| AJUDA DE CUSTO |
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A ajuda de custo quando paga habitualmente, como contraprestação do serviço prestado, incorpora-se ao salário e se sujeita ao alcance da contribuição previdenciária. Leia mais. |
| EMPREGADO REAVÊ GRATIFICAÇÃO SUPRIMIDA SEM A PERDA DE FUNÇÃO |
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A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou ilícita a supressão de gratificação paga a empregado durante nove anos. Leia a notícia. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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22.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 12.12 a 18.12.2004 |
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24.12 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.12.2004 |
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29.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 19.12 a 25.12.2004 |
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30.12 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento NOV/04 |
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30.12 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
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03.01 - INSS/GPS - Recolhimento da competência DEZ/2004 |
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05.01 - IRF rendimentos do trabalho – período de 26.12 a 01.01.2005 |
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07.01 - Salários - Pagamento referente a DEZ/04 |
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07.01 - FGTS - Recolhimento referente a DEZ/04 |
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07.01 - CAGED - Entrega do movimento referente a DEZ/04 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
