SEGURANÇA DO TRABALHO
PORTARIA SIT 56/2003 - Introduz alterações na NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, aprovada pela Portaria 3.214/78.
FGTS
CIRCULAR CEF 296/2003 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
RESOLUÇÃO
421 CONSELHO CURADOR FGTS - Autoriza, em caráter
excepcional, a utilização do FGTS para o pagamento de prestações em atraso,
para contratos de financiamentos concedidos no âmbito do SFH, inadimplentes até
31 de agosto de 2003.
GFIP
Já está disponível no site da CEF o download da versão 6.3 da GFIP, obrigatória a partir da competência setembro/2003.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA