FUTURAS
NORMAS DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
O grupo de trabalho que vai elaborar as novas regras para a negociação coletiva começa o debate respondendo três questões básicas: quais devem ser os níveis de negociação coletiva, como deve ser o relacionamento entre esses diferentes níveis e quais os instrumentos legais que devem regulamentar a negociação. Leia mais.
PROJETO PRIMEIRO EMPREGO APROVADO NA CÂMARA DE DEPUTADOS
Foi
aprovado na câmara de deputados o projeto “primeiro emprego”. Agora o texto
irá para a aprovação do Senado. Leia
mais.
INSS
Decreto 4816/2003: Dispõe sobre procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, verificada a partir de 8 de julho de 2003, no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal.
Provimento
44/CRPS: Suspense o prazo recursal e oferecimento de contra-razões quando
a matéria envolver conversão de tempo especial ou concessão de aposentadoria
especial.
Portaria
1124/MPS: altera a Portaria nº
1.013, de 30 de julho de 2003, estipulando novo limite de valor das demandas
judiciais de que trata o art. 128 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lembrete: termina dia 31.08.2003 o prazo de adesão para o parcelamento especial (“Refis II”) de débitos previdenciários (Lei 10684/2003).
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA