INSS – ALTERAÇÕES DA IN 100/2003
O INSS divulgou uma cartilha, contendo um resumo das principais alterações previdenciárias promovidas pela IN 100/2003. Para ler a cartilha, clique aqui.
DESCONTOS EM FOLHA – SERVIDORES PÚBLICOS
Decreto 4.961/2004 - Regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
REDUÇÃO NO LIMITE DE IDADE DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
A partir de 01.01.2004, houve redução
da idade mínima de 67 anos para 65 anos para os idosos sujeitos ao recebimento
de benefício assistencial do INSS (art.
38 da Lei 8.742/93 c/c art. 1º Lei 9.720/98). Este
benefício é de um salário mínimo, para as pessoas que não tem renda
familiar ou direito à aposentadoria.
FUTURA EXTINÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL
Os integrantes do fórum nacional do trabalho chegaram a consenso quando a extinção gradativa do imposto sindical cobrado dos trabalhadores. Leia mais detalhes desta notícia clicando aqui.
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