NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS 

INSS – ALTERAÇÕES DA IN 100/2003

O INSS divulgou uma cartilha, contendo um resumo das principais alterações previdenciárias promovidas pela IN 100/2003. Para ler a cartilha, clique aqui.

DESCONTOS EM FOLHA – SERVIDORES PÚBLICOS

Decreto 4.961/2004 - Regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

REDUÇÃO NO LIMITE DE IDADE DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

A partir de 01.01.2004, houve redução da idade mínima de 67 anos para 65 anos para os idosos sujeitos ao recebimento de benefício assistencial do INSS (art. 38 da Lei 8.742/93 c/c art. 1º Lei 9.720/98). Este benefício é de um salário mínimo, para as pessoas que não tem renda familiar ou direito à aposentadoria.

FUTURA EXTINÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

Os integrantes do fórum nacional do trabalho chegaram a consenso quando a extinção gradativa do imposto sindical cobrado dos trabalhadores. Leia mais detalhes desta notícia clicando aqui.

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