MP 201/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

MP 202/2004 - Cria redutor de R$ 100,00 na base de cálculo da retenção do IR - Pessoa Física.

Resolução 395 CODEFAT - Disciplina o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP referente ao exercício de 2004/2005.

Portaria 91/2004 SIT - Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

INSS de ações reclamatórias deve ser calculado com base no total, limitado ao teto. Veja detalhes.

28/07 - IRF rendimento do trabalho – período de 18.07 a 24.07.2004

30/07 - Recolhimento da contribuição sindical dos empregados referente a junho/2004

30/07 - REFIS – Pagamento

02/08 - INSS/GPS - recolhimento da competência julho/2004

04/08 - IRF rendimento do trabalho – período de 25.07 a 31.07.2004

06/08 - Salários – mês de julho/2004

06/08 - FGTS – recolhimento de julho/2004

06/08 - CAGED – entrega de informações relativas a julho/2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!