INSS
Decreto
4.845/2003 - Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social,
aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a
regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.
Parecer CJ/3136 INSS – Comprovação de atividade rural.
GFIP
Já
está disponível no site da CEF o download da versão
6.3 da GFIP, obrigatória a partir da competência setembro/2003.
LEMBRETE:
SIPAT
As empresas, obrigadas a constituir CIPA, devem realizar anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).
ARQUIVOS DIGITAIS
A partir de 01.07.2003, as empresas e equiparados devem arquivar e conservar em meio digital ou assemelhado, durante 10 anos, sistemas e arquivos utilizados para registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária. Para maiores detalhes acesse o tópico INSS - Arquivos Digitais.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA