“Reclamar neste país, ainda adianta!”

por MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE

Engana-se quem não acredita no chamado “colocar a boca no trombone”! Pois, por experiência própria, reclamar neste país, ainda adianta!

Colocando a modéstia de lado, lustra o brio deste escritor em saber que a RES. INSS/PR nº. 6, de 04 de janeiro de 2006, publicado no D.O.U. de 06 de janeiro de 2006, que dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e outras providências, foi proveniente de uma Carta-petição deste autor, Márcio Archanjo Ferreira Duarte, enviada ao atual Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para que tomasse providências junto ao Ministério da Previdência Social, com fito de, como dizemos no meio jurídico, “chamar o feito à ordem”. Ou seja, lhe foi encaminhada uma cópia da Petição, também desta autoria, enviada ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social da República Federativa do Brasil, para que fiscalizasse a tomada de providências efetivas na notória questão do descaso da Previdência Social para com seus filiados, que através de suas agências – APS –, único canal direto da sociedade com o INSS, reiteradamente alijava-se de suas obrigações legais quando do atendimento ao público, mormente quando dos pedidos de benefícios que pudessem ser concedidos pela Previdência Social.

Leia-se os documentos na íntegra, que apenas por questão de respeito ao direito da personalidade, foram preservados da exposição os nomes dos envolvidos, sobretudo do beneficiário que, através deste como seu procurador, requereu o benefício de aposentadoria, ante a dolorosa via-crúcis relatada nas aludidas petição e carta-petição abaixo.

PETIÇÃO AO EXMº. SR. MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CARTA-PETIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

RESPOSTA DO GABINETE PESSOAL DO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

RESOLUÇÃO INSS/PR Nº.6 / 2006.

Márcio Archanjo Ferreira Duarte


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