INSS PRESTA ESCLARECIMENTO AOS APOSENTADOS SOBRE RETIFICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Fonte: MPS

Da Redação (Brasília) - O INSS esclarece que, por uma falha no processamento dos comprovantes do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, nova declaração retificadora deverá ser feita por aqueles que têm imposto a pagar ou a receber. Os novos comprovantes já foram enviados aos 2,8 milhões de beneficiários que se incluem nesta categoria (os demais são isentos e não têm que se preocupar com a retificação).

A correção da DIRF (Dedução do Imposto de Renda na Fonte) do INSS já foi encaminhada à Receita no dia 26 de abril, com os novos cálculos, que não haviam considerado, na declaração anterior, o abono aos aposentados. Este abono, de R$ 100,00 a partir de agosto do ano passado, foi instituído pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda dos aposentados.

Com a retificação, quem tem imposto a pagar pagará menos, e quem tem imposto a receber receberá um pouco mais. Os valores variam de acordo com o rendimento, mas a média fica em torno de R$ 100,00. O cálculo é feito sobre o total de abonos recebidos (R$ 500,00) de acordo com a alíquota em que o beneficiário se enquadra: 15% ou 27,5%.

Como proceder

Os declarantes têm até o final do ano para apresentarem a declaração retificadora. Quem ainda não recebeu os comprovantes do INSS deve aguardar o documento antes de fazer a retificação. Vale lembrar que os aposentados com mais de 60 anos receberão a restituição declarada já no primeiro lote, em 15 de junho. Se a retificação for feita até o dia 10 de maio, ele poderá receber tudo de uma vez. Caso contrário, ele recebe a diferença após enviar a retificação. Os aposentados com menos de 60 anos devem se apressar para fazer a correção e garantir a restituição a partir do segundo lote em diante.

Quem tem imposto a pagar, vai pagar menos. Se o contribuinte parcelou o pagamento, pagará mais na primeira cota, mas terá desconto na segunda. Quem pagou em uma única parcela terá que ir à Receita para pedir a restituição do valor pago a mais. O INSS estuda a possibilidade de negociar com a Receita uma forma mais tranqüila de devolução dos valores pagos a mais, para evitar outro transtorno aos aposentados.


Guia Trabalhista  |  CLT  |  Rotinas Trabalhistas |   CIPA  |  Empregado Doméstico  |  PPP  |  Auditoria Trabalhista  |  Acidentes de Trabalho  |   Prevenção Riscos Trabalhistas  |  Terceirização RPS  |  Modelos de Contratos  |  Gestão de RH  |  Boletim  |  Temáticas  |   Publicações  |  Revenda e Lucre  |  Contabilidade  |   Tributação  Crédito ICMS  |  Portal Contábil  |  Adm RH