IMPOSTO SINDICAL TERÁ EXTINÇÃO GRADATIVA

Brasília(23/01/2004) -  Os integrantes do Fórum Nacional do Trabalho  decidiram acabar com o imposto sindical cobrado dos trabalhadores. Mas os representantes das confederações patronais ainda persistem na manutenção da cobrança do tributo dos empresários para o financiamento das suas estruturas sindicais. Na última reunião do Grupo Temático que trata da Organização Sindical,  realizada nesta semana, trabalhadores e governo acordaram que a extinção da contribuição compulsória se dará no período de três anos a contar da data da promulgação da nova lei. Já com os empregadores a negociação ficou em aberto e será concluída nas reuniões da Comissão de Sistematização do FNT, agendadas para os dias 28 e 29/02 e 03, 04 e 05/02. 

As bancadas do governo e dos trabalhadores também fizeram acordo sobre a extinção de outras taxas que existem atualmente: as contribuições assistencial e confederativa. Para assegurar a sustentação financeira da estrutura sindical, será instituída a taxa negocial. Ela deverá ser aprovada em assembléia-geral pelos trabalhadores e só poderá ser cobrada pelos sindicatos que  participarem do processo de negociação coletiva. O percentual dessa contribuição vai ser acertado na Comissão de Sistematização do FNT. A negociação caminha para o consenso em torno da cobrança de no máximo 12% do salário de um mês, uma vez por ano. A assembléia também poderá decidir se o pagamento da taxa será parcelado.

A estrutura sindical dos trabalhadores também passará por mudanças. As centrais sindicais serão as instâncias máximas da nova estrutura sindical dos trabalhadores.   Os sindicalistas optaram por um sistema de liberdade e autonomia sindical que prevê a aferição da representatividade das instituições. Haverá um período de transição e os atuais sindicatos poderão manter o sistema de representação exclusiva, desde que se adequem à novas regras. “O trabalhador vai ter a opção de escolher se quer ser representado por um sindicato de categoria ou por um sindicato do setor que ele atua”, explicou Arthur Henrique, coordenador da bancada dos trabalhadores.

Os empregadores, no entanto, resistem a mudanças.  O único avanço permitido pelas confederações patronais até agora foi a possibilidade de suas instituições terem a representatividade aferida, mas não aceitam a liberdade sindical. Os representantes dos empregadores preferem também, manter a atual estrutura confederativa.