02/03/2006

GPS/INSS

Recolhimento das contribuições previdenciárias de FEVEREIRO/2006

06/03/2006

SALÁRIOS

Pagamento de salários - mês de FEVEREIRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.

07/03/2006

FGTS

Recolhimento do mês de FEVEREIRO/2006 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a FEVEREIRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

10/03/2006

INSS -GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência FEVEREIRO/2006, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia. encaminhar cópias das guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 28 de FEVEREIRO/2006

15/03/2006

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS,  DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência FEVEREIRO/2006. Mais detalhes, acesse o tópico Contribuinte Individual.

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 28/02/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

17/03/2006

Prazo previsto originalmente para entrega da RAIS - ano base de 2005. Porém, pela Portaria MTE 27/2006, o prazo foi prorrogado para 07/04/2006.Para maiores detalhes, acesse o tópico RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

20/03/2006

PARCELAMENTO INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.864/2003. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10.864/2003 - INSS - Regulamentação.

DIA 31/03/2006

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/03/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

Engenharia e Medicina do Trabalho - Serviço Único

Os empregadores optantes por serviço único com engenharia e medicina do trabalho obrigam-se a elaborar e submeter à aprovação do órgão local do MTb, até 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a desenvolver.