04/09/2006

GPS/INSS

Recolhimento das contribuições previdenciárias de AGOSTO/2006.

06/09/2006

SALÁRIOS

Pagamento de salários - mês de AGOSTO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.

FGTS

Recolhimento do mês de AGOSTO/2006 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a AGOSTO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Nota: Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o entendimento é de que o CAGED deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo.

Informalmente, em contato com a Central de Atendimento do CAGED, esta informou que a entrega pode ser feita via internet a qualquer momento, inclusive aos finais de semana.

08/09/2006

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência AGOSTO/2006, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia. encaminhar cópias das guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

IRF - DIVERSOS

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de AGOSTO/2006.

15/09/2006

REFIS 3

Último dia para adesão ao REFIS 3, nos termos da MP 303/2006.

CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de AGOSTO/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS,  DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência AGOSTO/2006. Mais detalhes, acesse o tópico Contribuinte Individual.

20/09/2006

PARCELAMENTOS INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - inclusive o parcelamento especial da Lei 10.864/2003. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10.864/2003 - INSS - Regulamentação.

29/09/2006

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida por outra empresa referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o último dia útil do mês seguinte. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.

Nota: consultar a respectiva entidade sindical, que pode estabelecer prazo diverso.

CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de SETEMBRO/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da  Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

OUTRAS OBRIGAÇÕES REGULARES

Confira também outras obrigações habituais consultando a Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas.