RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 25.10 A 08.11.2004

DIA 27/10/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 17.10 a 23.10.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 29/10/2004

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em SETEMBRO/2004. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. Leia o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.
REFIS

Pagamento, pelas Pessoas Jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - (nos termos do Decreto nº 3342/2000 e Resoluções do Comitê Gestor nºs 01 e 02/2000):
I - da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês SETEMBRO/2004;
II - da prestação do parcelamento alternativo em até 60 prestações (acrescidas de juros pela TJLP); e
III - da prestação do parcelamento excepcional de débitos relativos a tributos e contribuições vencidos no período de 01.03 a 15.09.2000:
a) Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples;
b) Demais Pessoas Jurídicas.
Parcelamento vinculado à receita do mês anterior - DARF 9100.

Parcelamento alternativo - DARF 9222.

DIA 03/11/2004

INSS/GPS

Recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e contribuintes individuais - competência OUTUBRO/2004, bem como as demais parcelas devidas pelo empregador.

DIA 04/11/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 24.10 a 30.10.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 05/11/2004

FGTS - Recolhimento do mês de OUTUBRO/2004.

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente OUTUBRO/2004

DIA 06/11/2004

SALÁRIOS

Pagamentos de salários - mês OUTUBRO/2004.