AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

DIA 04/03/2005

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

Os empregadores são obrigados a entregar, no prazo estipulado por cronograma de entrega do MTE, a RAIS devidamente preenchida. Neste ano de 2005, o prazo para entrega se encerraria no dia 25.02.2005, mas foi prorrogado para o dia 04.03.2005 pela Portaria MTE 83/2005 . Para maiores detalhes acesse o tópico sobre a RAIS.

DIA 05/03/2005

SALÁRIOS

Pagamentos de salários - mês FEVEREIRO/2005.

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.

DIA 07/03/2005

FGTS - Recolhimento do mês de FEVEREIRO/2005.

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente FEVEREIRO/2005.

DIA 09/03/2005

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 27.02 a 05.03.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d")

DIA 10/03/2005

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência FEVEREIRO/2005, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

DIA 11/03/2005

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 15 a 28.02.2005 (Lei nº 10.833/2003). Códigos: 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5 da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.