AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO DE 21/02 A 15/03/2006
DIA 24/02/2006
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em JANEIRO/2006. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. Leia o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Os autônomos e profissionais liberais devem efetuar o pagamento da contribuição sindical às respectivas entidades de classe. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais .
CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/02/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
DIRF
Entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Referente ao Ano-calendário 2005.
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
As indústrias da construção devem enviar, via postagem, o Anexo II - Resumo Anual da NR 18 (Condições, Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)
DIA 02/03/2006
GPS/INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias de FEVEREIRO/2006
DIA 06/03/2006
SALÁRIOS
Pagamento de salários -mês de FEVEREIRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
DIA 07/03/2006
FGTS
Recolhimento do mês de FEVEREIRO/2006 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a FEVEREIRO/2006 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
DIA 10/03/2006
INSS -GPS - SINDICATOS
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência FEVEREIRO/2006, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia. encaminhar cópias das guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 28 de FEVEREIRO/2006
DIA 15/03/2006
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência FEVEREIRO/2006. Mais detalhes, acesse o tópico Contribuinte Individual.
CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 28/02/2006 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
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