RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 1ª QUINZENA DE OUTUBRO/2004

Dia 04/10/2004

INSS/GPS

Recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e contribuintes individuais - competência SETEMBRO/2004, bem como as demais parcelas devidas pelo empregador.

DIA 06/10/2004

SALÁRIOS

Pagamentos de salários - mês SETEMBRO/2004.

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 26.09.2004 a 02.10.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

Dia 07/10/2004

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente SETEMBRO/2004

FGTS - Recolhimento do mês de SETEMBRO/2004.

DIA 08/10/2004

CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS

Recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30.09.2004 (Lei nº 10.833/2003). Códigos: 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5 da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência SETEMBRO/2004, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

DIA 14/10/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 03.10 a 09.10.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 15/10/2004

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência SETEMBRO/2004.


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