RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 08 a 20.07.2004
Dia 09/07/2004
INSS - GPS - SINDICATOS - Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência maio/2004, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).
Dia 11/07/2004 (data especificada na Portaria MTE 116/2004)
Último dia para as empresas se cadastrarem na Certificação Eletrônica - Conectividade Social - FGTS/CEF.
Dia 14/07/2004
IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 04.07.2004 a 10.07.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").
Dia 15/07/2004
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência JUNHO/2004.
DIA 20/07/2004
PARCELAMENTO - INSSRecolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.684/03 e INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 91/2003.
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