OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 06 a 20.08.2004

DIA 06/08/2004

Pagamentos de salários - mês julho/2004.

FGTS - Recolhimento do mês de julho/2004.

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente julho/2004.

Dia 10/08/2004

INSS - GPS - SINDICATOS - Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência JULHO/2004, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

DIA 11/08/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 07.08.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

Dia 16/08/2004

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência JULHO/2004.

DIA 18/08/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO
Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 08 a 14.08.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 20/08/2004

PARCELAMENTO - INSS
Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.684/03 e INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 91/2003.