AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

DIA 04/02/2005

FGTS - Recolhimento do mês de JANEIRO/2005.

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente JANEIRO/2005. Nota: entendemos que a entrega do CAGED deve ser antecipado, tendo em vista que dia 07.02 (segunda feira) não haverá expediente bancário.

DIA 05/02/2005

SALÁRIOS

Pagamentos de salários - mês JANEIRO/2005.

DIA 10/02/2005

INSS - GPS - SINDICATOS

Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência JANEIRO/2005, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).

DIA 11/02/2005

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 30.01 a 05.02.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 15/02/2005

INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS

Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência JANEIRO/2005.

DIA 16/02/2005

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 06.02 a 12.02.2005, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 21/02/2005

PARCELAMENTO - INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.684/03. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10684/2003 - INSS - Regulamentação.