OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 15.06 a 23.06.2004

DIA 15/06/2004

INSS - Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência MAIO/2004.

DIA 16/06/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 06.06.2004 a 12.06.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").

DIA 18/06/2004

INSS - CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS

Prazo final para os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial de que trata a Lei 10.684/2003, comparecerem à Agência da Previdência Social – APS, de sua circunscrição, para consolidação dos débitos objeto de acordo de parcelamento, conforme Resolução INSS 149/2004. Nota: prazo fixado pela Portaria 153/2004.

DIA 21/06/2004

PARCELAMENTO - INSS

Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS Lei 10.684/03 e INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 91/2003.

DIA 23/06/2004

IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 13.06.2004 a 19.06.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").