AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO DE 06 A 31/12/2005
DIA 06/12/2005
SALÁRIOS
Pagamento de salários - mês NOVEMBRO/2005
DIA 07/12/2005
FGTS
Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2005
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a NOVEMBRO/2005
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 27 de Novembro a 03 de Dezembro/2005.
DIA 09/12/2005
INSS - GPS - SINDICATOS
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência NOVEMBRO/2005, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópia das guias (Decreto 3.048/1999, art 225, V)
CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30.11.2005 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5º da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
DIA 14/12/2005
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 04 a 10 de Dezembro/2005.
DIA 15/12/2005
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2005.
DIA 20/12/2005
13º SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA
Até o dia 20 de dezembro, o empregador deverá pagar a 2ª (segunda) parcela do 13º salário, deduzindo, após o desconto dos encargos incidentes, o valor referente à 1ª parcela. Para maiores detalhes acesse o tópico Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela.
PARCELAMENTO INSS
Recolhimento da Parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.864/2003. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10.864/2003 - INSS - Regulamentação.
GPS/INSS - 13º SALÁRIO
Recolhimento da Contribuição Previdenciária referente ao 13º Salário.
DIA 21/12/2005
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 11 a 17 de Dezembro/2005.
DIA 23/12/2005
CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS/PASEP retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15.12.2005 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5º da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
DIA 28/12/2005
IRF - DIVERSOS
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos ocorridos no período de 18 a 24 de Dezembro/2005.
DIA 29/12/2005
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS
Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em NOVEMBRO/2005. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. Leia o tópico Contribuição Sindical dos Empregados.
Guia Trabalhista | CLT | Rotinas Trabalhistas | CIPA | Empregado Doméstico | PPP | Auditoria Trabalhista | Acidentes de Trabalho | Prevenção Riscos Trabalhistas | Planejamento de Carreira | Terceirização | RPS | Modelos de Contratos | Gestão de RH | Recrutamento e Seleção | Boletim | Temáticas | Publicações | Revenda e Lucre | Condomínio | Livraria | Contabilidade | Tributação |