DEFINIÇÃO E OBJETIVO

BREVE HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL 

FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

MULTAS

EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP

COOPERATIVAS

MICROEMPRESAS 

DISPENSA DE ENQUADRAMENTO – ATIVIDADE ESPECIAL

FORMULÁRIOS ATÉ 30.06.2003

CARACTERÍSTICAS DO PPP

RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO

BASE DE DADOS

DOCUMENTAÇÃO Á DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

RENOVAÇÃO 

EMISSÃO FÍSICA DO PPP

AGENTES NOCIVOS 

LISTA DE AGENTES NOCIVOS 

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO PPP 

O PPP – NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS

ARQUIVAMENTO

ELABORAÇÃO  

EMISSÃO FÍSICA  

COMPROVAÇÃO DE ENTREGA 

MODELO DE RECIBO DE ENTREGA  

PPP DOS EMPREGADOS SUBCONTRATADOS

FISCALIZAÇÃO 

CRIME DE SONEGAÇÃO 

NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS

APÊNDICE – LEGISLAÇÃO DO PPP

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