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PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO


Equipe Guia Trabalhista


Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.


Documentos necessários à admissão


  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);


  • Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;


  • Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e


  • Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.


Aquisição CTPS


Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando:


 Inscrição na Previdência Social


 


O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, e em seguida proceder a inscrição do segurado junto ao INSS via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação:


a) Documentos pessoais do empregado e do empregador:


b) CTPS - assinada como doméstico .


Caso o empregado doméstico já tenha o número do PIS por ter trabalhado anteriormente, mas ainda não efetuou a sua inscrição junto ao INSS, poderá se utilizar deste número para fins de inscrição perante a Previdência Social.


Anotações na CTPS


Na CTPS do empregado deverão ser anotados:


 


NOMENCLATURA DE CARGOS DOMÉSTICOS


CBO


Empregada Doméstica


5121-20


Babá


5162-05


Mordomo e Governanta


5131-05


Cozinheiro


5132-10


Motorista de carro de passeio


7823-05


Faxineiro


5121-15


Arrumador


5121-10


Caseiro


5121-05


Cuidador de idosos


5162-10


Mãe social


5162-15


Telefones:
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