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PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Equipe Guia Trabalhista

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

 

Documentos necessários à admissão

Aquisição CTPS

 

Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando:

 Inscrição na Previdência Social

 

O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, e em seguida proceder a inscrição do segurado junto ao INSS via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação:

 

a) Documentos pessoais do empregado e do empregador:

b) CTPS - assinada como doméstico .

 

Caso o empregado doméstico já tenha o número do PIS por ter trabalhado anteriormente, mas ainda não efetuou a sua inscrição junto ao INSS, poderá se utilizar deste número para fins de inscrição perante a Previdência Social.

 

Anotações na CTPS

 

Na CTPS do empregado deverão ser anotados:

 

NOMENCLATURA DE CARGOS DOMÉSTICOS

CBO

Empregada Doméstica

5121-20

Babá

5162-05

Mordomo e Governanta

5131-05

Cozinheiro

5132-10

Motorista de carro de passeio

7823-05

Faxineiro

5121-15

Arrumador

5121-10

Caseiro

5121-05

Cuidador de idosos

5162-10

Mãe social

5162-15


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