Rotinas Trabalhistas

• Verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados.

• Observar exigências do Acordo ou Convenção Coletiva, tais como a aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados.

• Acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

• Sistema eletrônico – verificar atendimento da Portaria INSS-DIREP 42/2003.

• Especial cuidado para não caracterizar tais profissionais como empregados.
• Verificar também retenção de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido.

• Férias, 13º salário, DSR, descontos legais, etc.
• Verificar se o programa informatizado atende e calcula todas as variáveis exigidas.

• Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, mas recomenda-se que o procedimento seja feito também para todos os trabalhadores, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações).

• Verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna.

• Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais;

• Inspeção Prévia de funcionamento do estabelecimento.

• Comprova a regularidade em relação às contribuições previdenciárias.
• O pedido da certidão pode ser efetuado via internet ou em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
• Se não houver restrições a certidão é emitida automaticamente.

• Observar a obrigatoriedade de contratação.

• Modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 (noventa) dias,  já incluso neste prazo possível prorrogação.

• Controle do vencimento do contrato.

• Em março de cada ano desconta-se 1/30 para o sindicato.

• Verificar o recolhimento anual.

• Verificar o recolhimento do INSS sobre o pagamento ás cooperativas que atuam em saúde.

• Comprova a regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.

• O CRF será fornecido, mediante consulta por meio da Internet, para o empregador que se encontre regular.

• O prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas a partir do seu recebimento, mediante recibo de entrega.

• Principais anotações: Data de Admissão/Demissão, Férias, Contribuição Sindical, Alterações Salariais e demais anotações que se fazem necessárias.

• Verificar se o DSR está sendo pago para horistas

• Caso o empregador mantenha convênios, e o empregado queira usufruir dos mesmos, precisam ter autorização POR ESCRITO do empregado.

• Estipular normas para que toda a documentação do empregado, na admissão, seja realizada de forma completa e o registro seja feito de imediato.

• Devem ser contratados por escrito.

• Analisar desníveis salariais que poderiam justificar uma ação trabalhista de equiparação.

•  FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

• A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS e PASEP.

• Verificar e planejar a não incidência de férias em dobro.

• Não podem ser concedidas férias num período menor que 20 dias.

• Verificar regularidade de recolhimento e correto preenchimento da GFIP.
• Sugere-se a obtenção de negativas a cada 6 meses.

•  Verificar correto preenchimento e atualização de dados dos empregados.

• Entregar, mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

• Respeitar o prazo mínimo de arquivamento.

• Especial atenção neste item. As horas extras habituais geram uma série de novos direitos e precisam ser analisados, quanto à necessidade e dispendiosidade.

• Trabalhadores que atuam entre 22 horas e 5 horas – remuneração adicional de 20%.

•  Verificar o período mínimo de 1 hora no almoço e 11 horas entre uma jornada e outra.

• Verificar a correta retenção na folha de pagamento e recolhimento a Receita Federal.

• Declaração de dependentes para Imposto de Renda (admissão, alteração e no mês de janeiro de cada ano). 

• Verificar a existência.

• Verificar quais normas são exigíveis para a aplicação e instrução dos empregados.

• Verificar existência, preenchimento e atualidade.

Programa de Alimentação do

Trabalhador  - PAT

• Para adesão ao PAT, deverá adquirir o formulário oficial nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e encaminhá-lo ao Ministério do Trabalho e Emprego

• Manter o recibo de postagem e a cópia do formulário, nas dependências da empresa, matriz e filiais, à disposição da fiscalização, ou efetuar sua inscrição via Internet (www.mte.gov.br).

Obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

• Admissional;

• Periódico;

• Retorno ao trabalho;

• Mudança de função;

• Demissional.

• Entregar na ocasião do desligamento do empregado.

• Verificar entrega regular de tais informações ao MTE.

• Observar assinaturas nos holerites e respectivo arquivamento mensal.

• Acordos: atentar para o recolhimento do INSS, se for o caso.

• Agilizar a possibilidade de realizar conciliação prévia sindical.

• Atentar para prazo do pagamento rescisório e homologação sindical.

• Manutenção das fichas de Salário Família e comprovação de vacinações periódicas (Cartão da Criança) e matrícula escolar;

• Retenção dos documentos necessários da criança (até 14  anos) para o recebimento do benefício.

• Observar se as normas do INSS estão sendo atendidas.

• Piso Estadual - Verificar se o piso da categoria e do respectivo Estado está sendo respeitado.

• Pisos das categorias diferenciadas.

Telefonistas e outras categorias diferenciadas

• Verificar cumprimento do horário reduzido de trabalho.

• Verificar condições que os trabalhadores terceirizados atuam, especialmente em relação à segurança.

Trabalho aos domingos e feriados

• Verificar escala dominical e remuneração extraordinária nos feriados.

•  Verificar as normas específicas para este grupo.

Trabalho voluntário

• Para pessoas que executam atividades administrativas regulares, em entidades com finalidades não lucrativas - estipular termo de adesão.

• Verificar a existência de opção ou não deste benefício,

• O empregado precisa se manifestar por escrito.

Verbas extra-salário

• Ajuda de custos, benefícios, etc. precisam ser reavaliados para que não possam surgir contingências (incorporação aos salários).