NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 01.05.2013

IMPOSTO DE RENDA
Solução de Consulta Cosit 2/2013 - IRRF - Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês. A retenção deve ser feita com base na soma dos rendimentos.
Ato Declaratório Executivo Corec 3/2013 - Dispõe sobre os lotes e respectivas datas de restituição do IRPF, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
FGTS
Circular CAIXA 260/2013- Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
GUIA TRABALHISTA
Trabalho Noturno - Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)
Empregado Soropositivo - Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família - Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/13
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Maio/2013
JULGADOS TRABALHISTAS
Negado horas extras a trabalhador que teve jornada de trabalho reduzida
É devido o recolhimento de FGTS do período de afastamento por doença por origem ocupacional
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Estabilidade da Gestante Aprendiz – A Interpretação Pode Fazer Diferença
Riscos Trabalhistas Existem para Quem Desconhece ou não Age Preventivamente
Empregado Doméstico - A Sensatez Irá Preservar o Emprego
Desoneração da Folha de Pagamento
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Trabalhistas
Manual do PPP
Manual do Empregador Doméstico

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