NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 03.04.2013

IRPF - TABLETS / SMARTPHONES
Instrução Normativa RFB 1.339/2013 - Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação da Declaração IRPF referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android.
NORMAS TRABALHISTAS
Instrução Normativa SIT 102/2013 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei Complementar SC 593/2013 - Altera o art. 1º da Lei Complementar 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
GUIA TRABALHISTA
Empregos Simultâneos - Horário de Trabalho - Justa Causa - Desconto do INSS
Dependência Química - Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho
Orientações Jurisprudenciais das Subsessões de Dissídios Individuais I e II do TST
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Abril/2013
JULGADOS TRABALHISTAS
A demora em executar a dispensa por justa causa pode configurar perdão do empregador
Noiva de trabalhador falecido consegue indenização por dano moral reflexo
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
Nova Lei das Domésticas? Nem Tudo é Pra Já!!!
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Departamento Pessoal Modelo

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