Guia Trabalhista


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NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

(Anexos IV e V)

 

 

ANEXO N.º 4

 

(Anexo IV revogado pela Portaria MTPS n.º 3.751/1990) 

 

 

 

ANEXO N.º 5

 

RADIAÇÕES IONIZANTES

 

Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN-NN-3.01:

Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica", de março de 2014, aprovada pela Resolução CNEN nº 164/2014, ou daquela que venha a substituí-la. (Redação dada pela Portaria MTB 1.084/2018)

(Redação anterior)

 

Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os prinpios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos  causado pela  radiação  ionizante,  são  os  constantes  da  Norm CNEN-NE-3.01 "Diretrizes  Básicas  de Radioproteção", de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN n.º  12/88, ou daquela que venha a substituí-la. (Pagrafo dado pela Portaria n.º 04/1994)


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