NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 15.12.2004
| CARTÃO PONTO |
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É válido a norma coletiva que determina a desconsideração dos 15 minutos anteriores e posteriores à marcação do cartão de ponto. Leia mais. |
| LEGISLAÇÃO PERMITE TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO DA GESTANTE |
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A transferência de função da empregada gestante, quando as condições de saúde assim o exigirem, encontra respaldo no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não fere a Constituição. Veja a notícia. |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
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Em 2005, aumentará o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade. O prazo passa a ser de 144 meses. Veja detalhes. |
| CONTRIBUINTE DO INSS - UTILIZE-SE DA OUVIDORIA! |
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Há mais de seis anos, o INSS oferece um canal direto de comunicação para os seus segurados. Leia mais. |
| PERICULOSIDADE |
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O adicional de periculosidade dos eletricitários é calculado sobre todas as parcelas salariais. Leia o esclarecimento. |
| COMPENSAÇÃO EM VERBA DE RESCISÃO |
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É legítimo o desconto de vantagem financeira paga nas verbas de rescisão em futuras ações trabalhistas do empregado. Veja a decisão. |
| DANO MORAL |
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TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira. Leia a decisão. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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15.12 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a NOV/04 |
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15.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 05.12 a 11.12.2004 |
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20.12 - 13º Sálario - Pagamento 2º parcela. |
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20.12 - INSS/GPS - Recolhimento referente a 13º sálario. |
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20.12 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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22.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 12.12 a 18.12.2004 |
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24.12 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.12.2004 |
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29.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 19.12 a 25.12.2004 |
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30.12 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento NOV/04 |
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30.12 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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