Portaria MPS 520/2004 - Disciplina os processos administrativos decorrentes de Auto de Infração quando instaurado o contencioso.

Resolução INSS 152/2004 - As prestações dos parcelamentos com vencimento em 20/05/2004 poderão ser quitadas até o dia 26/05/2004, sem a incidência de juros de mora.

Em recente julgamento, o TST determinou que incidirá adicional de hora extra para intervalo intrajornada inferior a 1 hora. Leia mais.

Os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e os dependentes de titulares já falecidos poderão resgatar em parcela única os créditos das perdas do FGTS referentes aos Planos Verão e Collor 1. Os beneficiados que assinaram o Termo de Adesão receberão o crédito em até 30 dias, de acordo com a Medida Provisória nº 185.

O TST julgou indispensável que a trabalhadora comprove que estava grávida quando foi demitida para que tenha direito à estabilidade provisória. Leia mais.

26.5 - Recolhimento das retenções IR da semana 16 a 22.05.2004

30.5 - Prazo final para os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial de que trata a Lei 10.684/2003, comparecerem à Agência da Previdência Social - APS, de sua circunscrição, para consolidação dos débitos objeto de acordo de parcelamento.

31.5 - Recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados (retenção abril/2004)

31.5 - Salário Família - Comprovante de Freqüência à Escola

02.6 - GPS/INSS - Recolhimento das contribuições devidas de abril/2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.