Guia Trabalhista


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PERGUNTAS E RESPOSTAS - GUIA TRABALHISTA ONLINE


O que é o Guia Trabalhista?
 
 
É um sistema de informações da legislação trabalhista, organizado por tópicos e atualizado continuamente, que o usuário poderá acessar através de conexão á internet, mediante login e senha no site www.guiatrabalhista.com.br.
 

Quais as vantagens do Guia Trabalhista? 


1. Você terá acesso a informações atualizadas, por tópicos, de forma comentada. Assim, não perderá tempo buscando informações em livros e edições que se desatualizam diariamente.

2. Existe um sistema de busca interno, que agiliza a consulta aos temas, bastando digitar as palavras chaves da pesquisa.

3. Os tópicos, uma vez acessados, podem ser gravados ou impressos, facilitando assim ao usuário rever, editar ou estudar os temas trabalhistas.

4. Após o período de testes, por menos de R$ 1,10*/dia você continua ter acesso ás informações, sem qualquer limite de uso. 

*Pagamento Trimestral em parcela única de R$ 95,00, através de boleto bancário ou cartão de crédito. 

*Pagamento Semestral em parcela única de R$ 180,00, através de boleto bancário ou cartão de crédito. 
*Pagamento Anual em parcela única de R$ 340,00, através de boleto bancário ou cartão de crédito. 

5. Além das facilidades de atualização, você poderá ter economia reduzindo seus gastos com assinaturas, cursos e publicações necessárias para acompanhar a legislação trabalhista. 
 
O que poderei utilizar durante o período de testes?
 
 
Ao preencher seu cadastro, mediante senha, você terá acesso imediato ao conteúdo do Guia Trabalhista. O período de testes é limitado a 10 dias a partir do cadastramento. 
 
Após o período de testes, como poderei continuar utilizando o Guia Trabalhista?
 
 
Ao encerrar seu período de testes, você receberá um e-mail informando como continuar utilizando o Guia. Com um pagamento único, através de boleto bancário ou cartão de crédito, você poderá usufruir de livre acesso a todas as informações e tópicos do Guia, no período que você escolher (trimestral, semestral ou anual). 
 
Preciso estar conectado à internet para usar o Guia?
 

A conexão à internet é necessária apenas para selecionar os tópicos de seu interesse e abrir o conteúdo dos mesmos.

Uma vez aberto, você pode gravar as informações em seu computador, no formato texto de sua preferência,  possibilitando assim a leitura offline (desconectado da internet). Os arquivos gravados também podem ser impressos ou editados.

Nota: não é permitida a reprodução dos conteúdos para fins comerciais ou de publicação na internet ou por qualquer meio - Lei de direitos autorais - Copyright Portal Tributário Publicações. O uso é restrito ao usuário. 

Qual a periodicidade de atualização do Guia Trabalhista?
 
 
De acordo com as mudanças na legislação, os tópicos são revistos e atualizados, estando assim permanentemente adequados ás normas trabalhistas vigentes. 
 
O Guia Trabalhista é uma forma de consultoria eletrônica?
 
 
Os tópicos são expostos de forma que o usuário possa solucionar suas dúvidas, com a simples leitura do conteúdo. 

O acesso ao Guia Trabalhista não compreende a sistemática de perguntas e respostas, conhecida como "consultoria eletrônica". 
 
Posso me cadastrar uma segunda vez para período de testes?
 
 
O monitoramento do sistema impede que um mesmo usuário seja cadastrado 2 vezes, baseado nas informações disponibilizadas no ato do cadastramento. 
 

Fiz o cadastro, digito meu Número de Usuário e Senha, mas não consigo acessar o Guia. O que fazer?

 
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Seu número de usuário e sua senha devem ter no máximo 12 (doze) caracteres e não devem ser iguais.

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 ALGUNS TÓPICOS ATUALIZADOS QUE VOCÊ PODERÁ TER ACESSO:

Abandono de Emprego

Acordo de Compensação de Horas

Acumulo de funções

Adicional de Periculosidade

Admissão do Empregado - Rotinas

Advertência e Suspensão Disciplinar

Afixação Pública de Documentos

Agenda de Obrigações Trabalhistas

Alteração do Contrato de Trabalho

Anotações Desabonadoras na CTPS - Vedação

Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade

Apuração dos Encargos Mensais sobre a Folha de Pagamento - Restituição ou Compensação

Arbitragem no Direito do Trabalho

Ascensoristas - Jornada Especial

Atestado Médico

Atividades e Operações Perigosas - Norma Regulamentadora 16

Atleta Profissional - Características do Contrato de Trabalho

Auxílio Acidentário

Auxílio Doença

Aviso Prévio – Aspectos Gerais

Aviso Prévio - Cálculo

Banco de Horas

Bolsa Qualificação Profissional - Aspectos Trabalhistas

Bombeiro Civil - Exercício da Profissão - Jornada de Trabalho

CAGED – Entrega por Meio Eletrônico

Cargo de Confiança - Gerência

Cargos e Salários - Aspectos Gerais

Cartão Ponto - Registro Eletrônico do Ponto

Cartão Ponto (SREP) - Perguntas e Respostas

Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Categorias de Profissões Regulamentadas

Centrais Sindicais

CIPA – Aspectos Gerais

CIPA - Atribuições

CIPA – Contratantes e Contratadas

CIPA - Funcionamento

CIPA – Processo Eleitoral

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Código CNAE - FPAS - Contribuição ao RAT

Comissionista - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Comissionistas

Comissionistas - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Comissões de Conciliação Prévia

Comprovante Rendimentos Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte

Condomínio - Aspectos Trabalhistas

Consórcio de Empregadores Rurais e Urbanos - Condições Trabalhistas e Previdenciárias

Conta Salário – Cobrança de Tarifas - Vedação

Contrato de Experiência

Contrato de Safra

Contrato de Trabalho - Intermitente

Contrato de Trabalho - Menor Aprendiz

Contrato de Trabalho - Teletrabalho

Contrato de Trabalho - Tempo Parcial

Contrato por Obra Certa

Contrato por Prazo Determinado

Contrato por Prazo Determinado - Perguntas e Respostas

Contribuição ao INSS - Contribuinte Individual

Contribuição ao INSS - Contribuinte Individual - Regras até Março/2003

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais

Contribuição Sindical – Relação de Empregados

Contribuição Sindical do Empregador

Contribuição Sindical do Empregador - Empresa Optante pelo Simples

Contribuição Sindical dos Empregados

Contribuição Sindical Rural

Contribuições Confederativa, Assistencial e Assemelhadas – Empregado não Sindicalizado

Convenção - Acordo - Dissídio Coletivo de Trabalho

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Depósito e Registro

Cooperativas de Trabalho - Recolhimento de INSS Pela Contratante - Recuperação

Creche - Obrigatoriedade

Créditos Previdenciários - Formas de Constituição

Dano Moral no Vínculo de Emprego

DARF - Tabela de Códigos

Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela

Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela – Pagamento por Ocasião das Férias

Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela

Décimo Terceiro Salário - Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Décimo Terceiro Salário - Desconto e Recolhimento do INSS

Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 1ª Parcela

Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 2ª Parcela

Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - Recolhimento do INSS

Décimo Terceiro Salário - GFIP/SEFIP Declaratória

Décimo Terceiro Salário - Recolhimento do INSS

Décimo Terceiro Salário - Rescisão Contratual - Recolhimento do INSS

Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença

Defesa - Processo Administrativo Trabalhista

Defesa Auto de Infração - Contribuições Sociais - INSS e Terceiros

Dependência Química no Ambiente de Trabalho

Dependentes

Descanso Semanal Remunerado - Aspectos Gerais

Descanso Semanal Remunerado - Comissões

Descanso Semanal Remunerado – Hora Noturna

Descanso Semanal Remunerado – Horista

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras

Descanso Semanal Remunerado – Rescisão - Contratos por Prazo Indeterminado

Descontos Salariais

Descontos Salariais - Prestações de Empréstimos, Financiamentos e Operações de Arrendamento Mercantil

Despedida Indireta

Diárias para Viagem e Ajuda de Custo

Diarista Doméstica - Caracterização

Digitadores - Jornada de Trabalho

Direito de Greve

Direitos Constitucionais do Trabalhador

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

Diretor Não Empregado

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Discriminação no Trabalho

Eleições - Aspectos Trabalhistas

Eleições - Recolhimentos Previdenciários

Embarcações Nacionais e Estrangeiras - Fiscalização - Contratação Trabalhadores Brasileiros

Ementas Administrativas da Secretaria de Relações do Trabalho

Empregado Doméstico

Empregado Doméstico - Reajustes Salariais

Empregado Estudante

Empregado Soropositivo

Empregos Simultâneos - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

Empresa de Trabalho Temporário – Certificado de Registro

Empresas - Abertura / Alteração e Encerramento

Engenharia e Medicina do Trabalho

Entidades - Associações e Fundações Sem Fins Lucrativos

EPI / EPC - Equipamento de Proteção Individual / Coletiva

Equiparação Salarial

Ergonomia – Norma Regulamentadora 17

Escala de Revezamento

Escala de Salários Base - Contribuição ao INSS - Contribuinte Individual

Estabilidade Provisória

Estágio Profissional

Estágio Profissional - Saúde e Segurança no Trabalho e Exames Médicos

Falecimento do Empregado

Faltas Justificadas

Faltas Não Justificadas - Reflexo na Remuneração

Faltas ou Atrasos Decorrentes de Greve nos Serviços de Transporte Coletivos

FAP - Fator Acidentário de Prevenção

FAP - Perguntas e Respostas - Aumento ou Diminuição da Contribuição RAT

Feriado Coincidente com Sábado

Feriados

Férias - Abono Pecuniário

Férias – Aspectos Gerais

Férias – Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 dias

Férias - Demissão do Empregado Durante o Respectivo Gozo

Férias - Empregado Doméstico

Férias - Insalubridade e Periculosidade

Férias – Pagamento em Cheque

Férias - Remuneração

Férias - Restituição do Imposto de Renda Sobre Abono Pecuniário

Férias Coletivas

Férias e Licença Paternidade

Férias em Dobro

FGTS - Adicionais Instituídos pela Lei Complementar 110/2001

FGTS - Aspectos Gerais

FGTS - Retificação de Informações e Transferência de Contas Vinculadas

FGTS - Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP

Fiscalização do Trabalho - Procedimentos

Folha de Pagamento - Obrigatoriedade

Formas de Remuneração do Trabalhador

Garimpeiro - Direitos e Deveres Assegurados

GFIP/SEFIP

Gratificação paga aos Empregados

Guarda de Documentos – Prazos

Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho

Horário de Verão - Procedimentos

Horas Extras

Horas Extras - Supressão

Imposto de Renda - Alteração da Tabela - Cálculos Gerais - Retenção a Maior

Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base

Insalubridade – Norma Regulamentadora 15

Inspeção Prévia - Norma Regulamentadora 2

INSS - Arquivos Digitais

INSS - Prestação de Informações GFIP/SEFIP - Parcelamento de Dívidas - Fiscalização

Intervalos para Descanso

Jornada de Trabalho - Cômputo das horas no Espelho Ponto

Jornada Flexível - Jornada Móvel

Jornadas Especiais de Trabalho

Jornalistas

Lei dos Estagiários - Perguntas e Respostas (MTE)

Leis Trabalhistas - Hierarquia e Cuidados na Aplicação

Licença Maternidade

Licença Maternidade - Programa Empresa Cidadã

Licença não Remunerada

Licença Remunerada

Lista de Checagem das Rotinas Trabalhistas

Livro ou Ficha de Registro de Empregado

MANUAL da GFIP/SEFIP

Máquinas e Equipamentos - Norma Regulamentadora 12

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) - Obrigações Trabalhistas

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ministros de Confissão Religiosa

Monitoramento de E-mail pelo Empregador

Motorista Profissional

Multas por Infrações à Legislação Trabalhista

Norma Regulamentadora Rural – NRR 1

Norma Regulamentadora Rural – NRR 2

Norma Regulamentadora Rural – NRR 3

Norma Regulamentadora Rural – NRR 4

Norma Regulamentadora Rural – NRR 5

Normas de Fiscalização Previdenciária

Normas Regulamentadoras – Listagem e Íntegras

Obra de Construção Civil - Contribuição ao INSS

OIT - Organização Internacional do Trabalho

Pagamento de Verbas Rescisórias

Parcelamento de Débitos com o INSS - "REFIS 3"

Parcelamento Especial - INSS - Lei 10.684/2003 - Regulamentação

Parcelamento INSS - Simples Nacional

Parcelas que não Configuram Salário

Participação dos Trabalhadores nos Resultados

PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR 7

PDV - Plano de Demissão Voluntária e PAI - Plano de Aposentadoria Incentivada

Peão de Rodeio – Equiparação a Atleta Profissional

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Pessoas Portadoras de Deficiência - Preenchimento Obrigatório de Vagas

PIS - Rendimentos e Abono Salarial

PIS / PASEP sobre Folha de Pagamento (entidades sem fins lucrativos)

Pisos Salariais Estaduais

Planilha de Apuração de Horas

Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas

Plano Simplificado Previdenciário - Redução da Alíquota de Contribuição

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR 9

Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas

Precedentes Administrativos do Departamento de Fiscalização do Trabalho

Preposto

Professor de Estabelecimento Particular de Ensino

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – Aspectos Gerais

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Perguntas e Respostas

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM

Proteção contra Incêndios - Norma Regulamentadora 23

Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho

Quadro de Incidências Tributárias

Quebra de Caixa

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

Readmissão do Empregado

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista - Depósito Recursal

Reclamatória Trabalhista - Recolhimento do INSS

Recolhimento do INSS -

Recolhimento do INSS - Contribuintes Individuais

Recolhimento do INSS - Serviços da Tecnologia da Informação - TI / TIC / CALL CENTER

Recolhimento do INSS em Atraso - Demonstrativo de Cálculo

Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração

Reembolso de Despesas de Quilometragem

Refeitórios

Regime de Sobreaviso

Registro Informatizado de Empregados

Registro Sindical e Alteração Estatutária

Relação de Códigos de Pagamento - INSS/GPS

Remuneração do Trabalhador

Representação Comercial Autônoma

Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregado

Rescisão Fraudulenta

Resíduos Industriais - Norma Regulamentadora 25

Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista

Retenção do INSS - Cessão de Mão de Obra e Empreitada

Retenção do INSS - Pagamentos a Contribuintes Individuais

Salário - Prazo de Pagamento

Salário Fixo - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Salário Proporcional - Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 dias

Salário-Educação

Salário-Família

Salário-Família - Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado

Salários – Variações no Ponto e Tempo de Transporte

Seguro Desemprego

Seleção e Contratação do Empregado - Condições Legais

Serviço Militar Obrigatório e Voluntário – Aspectos Trabalhistas

Serviços Terceirizados - Caracterização

Simples Doméstico - eSocial

Sindicatos - Federações - Confederações

Sucessão de Empregadores

Suspensão do Contrato de Trabalho - Aposentadoria por Invalidez

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Tabela de Alíquotas por Código FPAS

Tabela de Contribuição ao INSS - Empregados

Tabela de Contribuição ao INSS - Empregados

Tabela de Multas por Infração Trabalhista

Tabela de Siglas e Descrição

Tabela de Valores Históricos do Salário Mínimo

Tabela do Salário Família

Tabela do Salário Família

Tabelas do Imposto de Renda na Fonte

Técnico de Segurança no Trabalho

Telefonista - Jornada de Trabalho

Telemarketing e Teleatendimento

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação

Trabalhador Cooperado

Trabalhador Estrangeiro - Autorização

Trabalhador Menor de Idade

Trabalho da Mulher

Trabalho de Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional - PNAT

Trabalho em Domicílio

Trabalho Noturno

Trabalho Rural

Trabalho Rural - Contrato Por Pequeno Prazo

Trabalho Temporário

Trabalho Voluntário

Transferência de Empregados para o Exterior - Procedimentos

Transferência do Local de Trabalho

Vale Transporte

Viagem a Serviço - Cômputo de Horas

Vigias ou Vigilantes


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