CATEGORIAS DE PROFISSÕES
REGULAMENTADAS
1. Advogado
Norma Regulamentadora:
Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a
ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
2. Aeronauta
Norma Regulamentadora:
Lei nº
7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de
Aeronauta e dá outras providências.
Portaria
Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções
para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe
sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronauta.
OBS¹:
OBS²:
3. Arquivista / Técnico de Arquivo
Norma Regulamentadora:
Lei nº
6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de
Arquivista e Técnico de Arquivo.
Decreto
nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de
4/07/78.
4. Artista/Técnico em espetáculos de diversões
Norma Regulamentadora:
Lei nº
6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões
de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências
Decreto
nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de
24/05/1978
OBS:
5. Assistente Social
Norma Regulamentadora:
Lei nº8.662, de 07 de junho de 1993
6. Atleta de Futebol
Norma
Regulamentadora:
Lei nº
6.354, de 2 de setembro de 1976
7. Atleta Profissional de Futebol
Norma Regulamentadora:
Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976
Lei nº
9.615, de 25 de março de 1998
8. Atuário
Norma Regulamentadora:
Decreto-Lei
nº 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e
dá outras providências
Decreto
nº 66.408, de 3 de abril de 1970
9. Bibliotecário
Norma Regulamentadora:
Lei nº
4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário
e regula o seu exercício. - Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 -
Regulamenta a Lei nº 4.084/62.
*A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº
7.504, de 02/07/86.
10. Biólogo
Norma Regulamentadora:
Lei nº 1.017, de 30 de agosto 1982
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983
11. Biomédico
Norma Regulamentadora:
Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982
Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983
12. Contabilista
Norma Regulamentadora:
Decreto-Lei
nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de
Decreto-Lei
nº 9.710, de 03 de setembro de 1946
Lei nº
570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº
9.295/46.
Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965.
13. Corretor de Imóveis
Norma Regulamentadora:
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978
Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978
14. Corretor de Seguros
Norma Regulamentadora:
Lei nº
4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de
Seguros.
Decreto
nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor
de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da
Lei nº 4.594/64.
OBS:
15.
Despachante Aduaneiro
Norma regulamentadora:
Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980
16.
Economista
Norma Regulamentadora:
Lei nº
1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.
Decreto
nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do
exercício da profissão de Economista.
Lei nº
6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.
OBS:
17.
Economista Doméstico
Norma Regulamentadora:
Lei nº
7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de
Economista Doméstico e dá outras providências.
Decreto
nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.
Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990.
18.
Educação Física
Norma
Regulamentadora:
Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física.
19. Empregado Doméstico
20. Enfermagem
21. Engenharia de Segurança
22. Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo
23. Estatístico
24. Farmacêutico
25. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
26.
Fonoaudiólogo
27.
Geógrafo
28.
Geólogo
29. Guardador e Lavador de Veículos
30. Jornalista
31.
Leiloeiro
32.
Leiloeiro Rural
33.
Massagista
34.
Medicina Veterinária
35.
Médico
36. Museólogo
37.
Músico
Norma Regulamentadora:
Lei nº
3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e
dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá
outras providências.
Portaria
nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe
sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos
de diversões e Músicos.
38.
Nutricionista
Norma Regulamentadora:
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal
Decreto
nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/78.
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
39.
Odontologia
Norma Regulamentadora:
Lei nº
4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de
Odontologia e dá outras providências.
Decreto
nº 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei nº 4.324/64.
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da odontologia.
40.
Orientador Educacional
Norma Regulamentadora:
Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968
Decreto
nº 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.564/68.
41.
Psicologia
Norma Regulamentadora:
Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962
Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971
42. Publicitário/Agenciador de Propaganda,
43. Químico
44. Radialista
45. Relações Públicas
46.
Representantes Comerciais Autônomos
47. Secretário - Secretário Executivo e Técnico em Secretariado.
48. Sociólogo
49.
Técnico em Administração
50.
Técnico em Prótese Dentária
51.
Técnico em Radiologia
52. Técnico Industrial
Norma Regulamentadora:
53. Zootecnista
Norma Regulamentadora:
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