Categorias de Profissões Regulamentadas

CATEGORIAS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

1. Advogado
Norma Regulamentadora:

Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2. Aeronauta
Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.

OBS¹:
OBS²:

3. Arquivista / Técnico de Arquivo
Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.

4. Artista/Técnico em espetáculos de diversões
Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências
Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978

OBS:

5. Assistente Social
Norma Regulamentadora:

Lei nº8.662, de 07 de junho de 1993

6. Atleta de Futebol

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976

7. Atleta Profissional de Futebol
Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976
Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998

8. Atuário
Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências
Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970

9. Bibliotecário
Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício. - Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei nº 4.084/62.

*A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.

10. Biólogo
Norma Regulamentadora:

Lei nº 1.017, de 30 de agosto 1982
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983

11. Biomédico
Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982
Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983

12. Contabilista
Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade , define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946
Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.
Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965.

13. Corretor de Imóveis
Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978
Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978

14. Corretor de Seguros
Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.
Decreto nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei nº 4.594/64.

OBS:

15. Despachante Aduaneiro
Norma regulamentadora:

Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980

16. Economista
Norma Regulamentadora:

Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.
Decreto nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista.
Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.

OBS:

17. Economista Doméstico
Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.
Decreto nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.
Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990.

18. Educação Física

Norma Regulamentadora:

Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física.

19. Empregado Doméstico

20. Enfermagem

21. Engenharia de Segurança

22. Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo

23. Estatístico

24. Farmacêutico

25. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

26. Fonoaudiólogo

27. Geógrafo

28. Geólogo

29. Guardador e Lavador de Veículos

30. Jornalista

31. Leiloeiro

32. Leiloeiro Rural

33. Massagista

34. Medicina Veterinária

35. Médico

36. Museólogo

37. Músico
Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
Portaria nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos.

38. Nutricionista
Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal
Decreto nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/78.
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

39. Odontologia
Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e dá outras providências.
Decreto nº 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei nº 4.324/64.
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da odontologia.

40. Orientador Educacional
Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968
Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.564/68.

41. Psicologia
Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962
Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969
Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971

42. Publicitário/Agenciador de Propaganda,

43. Químico

44. Radialista

45. Relações Públicas

46. Representantes Comerciais Autônomos

47. Secretário - Secretário Executivo e Técnico em Secretariado.

48. Sociólogo

49. Técnico em Administração

50. Técnico em Prótese Dentária

51. Técnico em Radiologia

52. Técnico Industrial

Norma Regulamentadora:

Lei 7.102/83 e Decreto 89.056/83

53. Zootecnista

Norma Regulamentadora:

Lei 5.550, de 4 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista

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