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Manual de Direito Previdenciário

 

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

 

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

 

VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA

A Partir de 01/01/2012

(Portaria Interministerial MPS/MF 2/2012)

R$ 608,80 R$ 31,22
R$ 608,81  a R$ 915,05 R$ 22,00

A Partir de 01/07/2011

(Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011)

Até R$ 573,91

R$ 29,43

De R$ 573,92 a R$ 862,60

R$ 20,74

A Partir de 01/01/2011 a 30/06/2011

(Portaria Interministerial MF/MPS 568/2010)

Até R$ 573,58

R$ 29,41

De R$ 573,59 a R$ 862,11

R$ 20,73

A Partir de 01/01/2010

(Portaria Interministerial MPS/MF 333/2010)

Até R$ 539,03

R$ 27,64

De R$ 539,04 a R$ 810,18

R$ 19,48

de 01/01/2010 a 29.06.2010 (ver nota)

(Portaria Interministerial MPS/MF 350/2009)

Até R$ 531,12

R$ 27,24

De R$ 531,13 a R$ 798,30

R$ 19,19

de 01/02/2009 a 31.12.2009

(Portaria Interministerial MPS/MF 48/2009)

Até R$ 500,40

R$ 25,66

De R$ 500,41 a R$ 752,12

R$ 18,08

de 01/03/2008 a 31/01/2009

(Portaria Interministerial 77/2008)

 

Até R$ 472,43

R$ 24,23

De R$ 472,44 a R$ 710,08

R$ 17,07

de 01/04/07 a 29/02/08 (Portaria MPS 142/2007)

 

Até R$ 449,93

R$ 23,08

De R$ 449,94 a R$ 676,27

R$ 16,26

de 01/08/06 a 31/03/07 (Portaria MPS 342/2006)

Até R$ 435,56

R$ 22,34

De R$ 435,57 a R$ 654,67

R$ 15,74

de 01/04/06 a 31/07/06 (Portaria MPS 119/2006)

 

Até R$ 435,52

R$ 22,33

De R$ 435,53 a R$ 654,61

R$ 15,74

de 01/05/05 a 31/03/06 (Portaria MPS 822/2005)

até R$ 414,78

R$ 21,27

de R$ 414,79 a R$ 623,44

R$ 14,99

de 01/05/04 a 30/04/05 (MP 182/2004)

até R$ 390,00

R$ 20,00

de R$ 390,01 a R$ 586,19

R$ 14,09

de 01/06/03 a 30/04/04

até R$ 560,81

R$ 13,48

de 01/06/02 a 31/05/03
até R$ 468,47
R$ 11,26
de 01/06/01 a 31/05/02
até R$ 429,00
R$ 10,31
de 01/06/00 a 31/05/01
até R$ 398,48
R$ 9,58
de 01/06/99 a 31/05/00
até R$ 376,60
R$ 9,05
de 01/01/99 a 31/05/99
até R$ 360,00
R$ 8,65
de 01/12/98 a 31/12/98
até R$ 324,45
acima R$ 324,46
R$ 8,65
R$ 1,07
de 01/06/98 a 30/11/98
até R$ 324,45
acima de R$ 324,45
R$ 8,65
R$ 1,07
de 01/06/97 a 31/05/98
até R$ 309,56
acima de R$ 309,56
R$ 8,25
R$ 1,02
de 01/01/97 a 31/05/97
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,67
R$ 0,95
de 01/05/96 a 31/12/96
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,66
R$ 0,95
de 01/05/95 a 30/04/96
até R$ 249,80
acima de R$ 249,80
R$ 6,66
R$ 0,83
de 01/07/94 a 30/04/95
até R$ 174,86
acima de R$ 174,86
R$ 4,66
R$ 0,58
de 01/03/94 a 30/06/94
Até URV 174,86
acima de URV 174,86
URV 4,66
URV 0,58
01/02/94
até Cr$ 115.582,02
acima de Cr$ 115.582,02
Cr$ 3.082,15
Cr$ 385,19
01/01/94
até Cr$ 88.738,58
acima de Cr$ 88.738,58
Cr$ 366,33
Cr$ 295,74
01/12/93
até Cr$ 50.625,57
acima de Cr$ 50 .625,57
Cr$ 1.350,00
Cr$ 168,72
01/11/93
até Cr$ 40.536,13
acima de Cr$ 40.536,13
Cr$ 1.080,95
Cr$ 135,10
01/10/93
até Cr$ 32.449,67
acima de Cr$ 32.449,67
Cr$ 865,31
Cr$ 108,15
01/09/93
Até Cr$ 25.924,48
acima de Cr$ 25.924,48
Cr$ 691,31
Cr$ 86,40
01/08/93
Até Cr$ 15.183,93
acima de Cr$ 15.183,93
Cr$ 404,90
Cr$ 50,60
01/07/93
Até Cr$ 12.731.793,25
acima de Cr$12.731.793,25
Cr$ 339.514,87
Cr$ 42.439,28
de 01/05/93 a 30/06/93
Até Cr$ 9.064.419,69
acima de Cr$ 9.064.419,69
Cr$ 241.718,13
Cr$ 30.214,71
de 01/03/93 a 30/04/93
Até Cr$ 4.728.257,59
acima de Cr$ 4.728.257,59
Cr$ 26.087,01
Cr$ 15.760,85
de 01/01/93 a 28/02/93
Até Cr$ 3.459.616,29
acima de Cr$ 3.459.616,29
Cr$ 92.256,54
Cr$ 11.532,05
de 01/09/92 a 31/12/92
Até Cr$ 1.434.259,00
acima de Cr$ 1.434.259,00
Cr$ 38.246,95
Cr$ 4.780,86
de 01/05/92 a 31/08/92
Até Cr$ 638,052,75
acima de Cr$ 638.052,75
Cr$ 17.014,76
Cr$ 2.126,84
de 01/01/92 a 30/04/92
até Cr$ 276.978,83
acima de Cr$ 276.978,83
Cr$ 7.386,11
Cr$ 923,26

Nota:

  • Em 2010 o valor da cota do salário família foi disciplinado por duas portarias distintas, sendo:

  1. Portaria Interministerial MPS/MF 350/2009 - vigência: 01.01.2010 a 29.06.2010, publicada em 05.01.2010; e

  2. Portaria Interministerial MPS/MF 333/2010 - vigência: 01.01.2010 a 31.12.2010, publicada em 30.06.2010.

Para outros detalhamentos, consulte o tópico Salário Família no Guia Trabalhista On Line.

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