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NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

(Redação dada pela Portaria MTP n.º 2769, de 05 de setembro de 2022) 

Publicação	D.O.U.
Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978	06/07/78
Alterações/Atualizações	D.O.U.
Portaria SNT nº 06, de 29 de outubro de 1991	31/10/91
Portaria SNT nº 02, de 21 de janeiro de 1992	22/01/92
Portaria SIT nº 24, de 09 de outubro de 2001	01/11/01
Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011	10/05/11
Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022	06/09/22

1. Objetivo

   1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

2. Campo de aplicação

   1. As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho.

3. Medidas de prevenção contra incêndios

   1. Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

   2. A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

      1. utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

      2. procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e

      3. dispositivos de alarme existentes.

   3. Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.

   4. As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.

      1. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas.

   5. Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

      1. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.