NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 20.01.2005
| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
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Portaria MPS 25/2005 - Estabelece critérios e procedimentos necessários para a quitação dos débitos oriundos da contribuição previdenciária, contribuição da empresa ou contribuição do segurado. |
| VERBAS RESCISÓRIAS |
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Saque de verbas rescisórias descaracteriza unicidade contratual. Leia mais. |
| EQUIPARAÇÃO SALARIAL |
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TST equipara empregados de mesma região metropolitana. Leia mais. |
| FRAUDE |
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Mantida condenação à empresa de ônibus que fraudou a CLT. Veja a decisão. |
| VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE DIARISTA E EMPRESA |
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A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego. Veja a decisão. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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20.01 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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21.01 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.01.2005 |
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26.01 - IRF rendimentos do trabalho – período de 16.01 a 22.01.2005 |
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31.01 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento DEZ/04 |
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31.01 - REFIS – Recolhimento - parcelamento |
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31.01 - ACIDENTES DE TRABALHO - Mapa de avaliação anual - MTE |
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31.01 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - Formulário Autorização de Manutenção de Ensino - FAME |
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31.01 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Recolhimento - Sindicato Patronal |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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