| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
Portaria SIT 76/2004 - Revoga dispositivos que menciona, relativos à procedimentos de fiscalização do trabalho. |
| TRABALHO TEMPORÁRIO |
IN SRT/MTE 3/2004 - regulamenta a prorrogação de contrato de trabalho temporário celebrado entre empresa tomadora da mão-de-obra e empresa de trabalho temporário, em relação a um mesmo empregado. |
| INSS/FGTS |
IN 107 INSS - Aprova Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP. Para obter o novo manual, clique aqui. |
| ESTABILIDADE DE GESTANTE |
O aborto involuntário impede a concessão de estabilidade provisória de até cinco meses após o parto à trabalhadora. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais. |
| INSALUBRIDADE - LIMPEZA |
A limpeza e a coleta de lixos sanitários não podem ser classificadas como atividades insalubres. Leia mais. |
| REPUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL Foram republicadas, por saírem com incorreção no original, as seguintes normas: |
IN SRT/MTE 2/2004 - concessão e o cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário. |
IN SRT/MTE 1/2004 - depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. |
Portaria INSS/DIREP 7/2004 - altera a Portaria 42/2003, que estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais. |
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