DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEORIA E PRÁTICA

Manual Prático de Direito Previdenciário

Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos...

 

Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários!

 

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Autor: Sérgio Ferreira Pantaleão

SUMÁRIO DA OBRA:

INTRODUÇÃO

SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Previdência Social no Brasil

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
Beneficiários do RGPS
Segurados Obrigatórios
Segurado Empregado
Segurado Empregado Doméstico
Segurado Trabalhador Avulso
Segurado Especial
Segurado Contribuinte Individual
Segurado Facultativo
Dependentes
Invalidez do Dependente – Condições para recebimento de Pensão
Emancipação do Dependente Inválido – Condições para recebimento de pensão
Cônjuge, Companheira ou Companheiro
Companheiro ou Companheira Homossexual
Comprovação do Vínculo e da Dependência Econômica
Filiação e inscrição
Qualidade de Segurado e forma de inscrição na Previdência Social
Segurados Garantidos por Acordos Internacionais

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Manutenção da Qualidade de Segurado
Período de Graça
Perda da Qualidade de Segurado
Perda da Qualidade de Segurado - Efeitos
Perda da Qualidade de Dependentes
Quadro Sinótico da Perda de Qualidade de Dependente

PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Distribuição dos Benefícios e serviços, segundo a categoria dos beneficiários
Carência Exigida
Perda de Qualidade de Segurado - Efeitos na Carência
Regra de Transição

Salário-de-Benefício (SB)
Período Básico para Cálculo - PBC
Cálculo do Salário-de-Benefício
Aposentadoria por tempo de Contribuição
Aposentadoria por Invalidez, Especial, Auxílio-Doença e Acidente
Aposentadoria por Idade
Código e Descritivo de cada Espécie de Benefício
Quadro Sinótico do Salário-de-benefício Relativo a cada Espécie

Fator Previdenciário – FP
Cálculo do Fator Previdenciário
Tabela do Fator Previdenciário em Excel

Limites da Renda Mensal do Benefício – Exceções
Situações em que o benefício é menor que o salário mínimo
Situações em que o benefício é maior que o máximo do Salário-de-Contribuição

Reajuste do Valor do Benefício
Data de Pagamento dos Benefícios
Acidente do Trabalho
Situações Equiparadas a Acidente do Trabalho
Comunicação do Acidente do Trabalho

BENEFÍCIOS DO RGPS
Salário-Família
Carência
Beneficiários
Renda Mensal do Benefício
Forma de Pagamento do Salário-Família
Falta de Documentação – Suspensão do Pagamento
Data de Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico do Salário-Família

Auxílio-Doença
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Requerimento do Benefício
Segurado com mais de um Vínculo de Emprego ou Atividade
Identificação da Incapacidade
Data do Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico do Auxílio-Doença

Auxílio-Acidente
Diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-doença Acidentário (auxílio-doença)
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Recebimento Concomitante de benefícios
Situações Previstas que dão Direito ao Auxílio-Acidente
Situações que não dão Direito ao Auxílio-Acidente
Data do Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico do Auxílio-Acidente

Salário-Maternidade
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Incidência Previdenciária
Duração do Salário-Maternidade
Nascido Morto ou Natimorto
Aborto Não-Criminoso
Adoção de Criança
Segurada Desempregada ou Aposentada
Recebimento Concomitante de Benefícios
Data do Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico do Salário-Maternidade

Pensão por Morte
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Pensão em Caráter Provisório – Morte Presumida
Data do Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico da Pensão por Morte

Auxílio-Reclusão
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Conversão em Pensão por Morte
Condições de Suspensão do Benefício
Data do Início do Benefício
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico do Auxílio-Reclusão

Aposentadoria por Idade
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Aposentadoria Compulsória
Conversão de Benefício por Incapacidade/Auxílio-Doença em Aposentadoria por Idade
Permanência ou Retorno à Atividade por parte do Aposentado
Data de Início do Benefício
Cessação do Benefício
Perda da Qualidade de Segurado
Quadro Sinótico da Aposentadoria por Idade

Aposentadoria Especial
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Agentes Nocivos do Trabalho
Exercício Sucessivo em Duas ou mais Atividades Especiais - Conversão
Conversão de Tempo Especial para Comum
Conversão de Tempo Especial para Comum entre Regimes - Vedação
Conversão de tempo Comum para Especial
Retorno ao Trabalho sem Perda da Aposentadoria - Possibilidade
Data de Início do Benefício
Perda do Direito ao Benefício - Cessação
Quadro Sinótico da Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez
Verificação da Condição de Incapacidade
Carência
Beneficiários
Salário-de-benefício
Renda Mensal Inicial do Benefício
Doença Preexistente
Acréscimo de 25% sobre o salário-de-benefício
Data de Início da Concessão da Aposentadoria por Invalidez
Cessação do Benefício
Quadro Sinótico da Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço)
Carência
Beneficiários
Renda Mensal Inicial
Professor – Redução no Tempo de Contribuição
Aposentadoria Proporcional
Tempo de contribuição
Comprovação do Tempo de Contribuição
Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
Permanência ou Retorno à Atividade por parte do Aposentado
Data do Inicio do Benefício

Cessação do Benefício
Quadro Sinótico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Abono Anual (13º Salário)
Beneficiários
Valor do Abono Anual
Prazo para Pagamento
 

Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente - LOAS

Perícia Médica

Menores de 16 anos de Idade

Beneficiário Incapaz de Gerir o Próprio Benefício

Beneficiário Carcerário

Pagamento a Mais de um Membro da Família - Condições

Carência

Beneficiários

Renda Mensal Inicial

Data do Início do Benefício

Revisão do Benefício

Cessação do Benefício

Quadro Sinótico - LOAS


Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Carência
Beneficiários
Processo de Habilitação e Reabilitação Profissional
Programa Profissional
Certificado de Conclusão do Processo de Reabilitação Profissional
Obrigação das Empresas

Serviço Social
Carência
Beneficiários
Recebimento Concomitante de Benefícios
Outras Considerações

Regras Gerais
 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Restituição

Procedimentos para a Restituição

Retenção de INSS Indevida ou a Maior

Retenção de Contribuição Previdenciária na Cessão de Mão-de-Obra ou Empreitada

Reembolso do Salário-Família e Salário-Maternidade

Compensação

Impossibilidade de Compensação

Crédito há Mais de 5 Anos

Compensação Não Declarada – Multa sobre o Valor Total do Débito

Ratificação do Pedido de Restituição e Compensação


DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS
Competência do CNPS
Reuniões do CNPS
Competência dos Órgãos Governamentais
Representantes dos Trabalhadores – Estabilidade no Emprego
Conselhos de Previdência Social – CPS
Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
Juntas de Recursos
Conselho Pleno
Gratificação dos Membros do CRPS

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
Cadastro de Trabalhadores
Cadastro de Empregadores
Cadastro de Vínculos Empregatícios, Remunerações e Recolhimentos
Acumulados de Vínculos Empregatícios e Remunerações

Cadastro do CNIS como Prova Perante o INSS

Informações Inseridas Extemporaneamente ou fora do Prazo

Anexos
Anexo I - Códigos para Recolhimento INSS, Alíquotas por FPAS e Terceiros
Anexo II - Tabela de Expectativa de Sobrevida divulgada pelo IBGE – 2000 A 2008
Anexo III - Relação das Situações que dão Direito ao Auxílio-acidente
Anexo IV - Classificação dos Agentes Nocivos

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