DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEORIA E PRÁTICA

Manual Prático de Direito Previdenciário

Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos...

 

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Autor: Sergio Ferreira Pantaleão

SUMÁRIO DA OBRA:

1 – INTRODUÇÃO

 

2 – QUADRO DE RESUMO DAS SIGLAS

 

3 – SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1 – A Previdência Social no Brasil

 

4 – DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1 – Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

4.1.1 – Competência do CNPS

4.1.2 – Reuniões do CNPS

4.1.3 – Competência dos Órgãos Governamentais

4.1.4 – Representantes dos Trabalhadores – Estabilidade no Emprego

4.2 – Conselhos de Previdência Social – CPS

4.3 – Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS

4.3.1 – Juntas de Recursos

4.3.2 – Câmaras de Julgamento

4.3.3 – Conselho Pleno

4.3.4 – Gratificação dos Membros do CRPS

4.3.5 – Entenda a Estrutura Administrativa em Fase Recursal

4.3.6 – Recursos Administrativos – Prazos

4.3.6.1 – Intempestividade do Recurso – Não Impedimento por Ofício da Revisão da Decisão

 

5 – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS

5.1 – Cadastro de Trabalhadores

5.2 – Cadastro de Empregadores

5.3 – Cadastro de Vínculos Empregatícios, Remunerações e Recolhimentos

5.4 – Acumulados de Vínculos Empregatícios e Remunerações

 

6 – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

7 – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

7.1 – Beneficiários do RGPS

 

7.1.1 – Segurados Obrigatórios

7.1.1.1 – Segurado Empregado

7.1.1.2 – Segurado Empregado Doméstico

7.1.1.3 – Segurado Trabalhador Avulso

7.1.1.4 – Segurado Especial

7.1.1.5 – Segurado Contribuinte Individual

 

7.1.2 – Segurado Facultativo

7.1.2.1 – Segurados que Podem se Filiar Facultativamente

 

7.1.3 – Dependentes

7.1.3.1 – Invalidez do Dependente – Condições para Recebimento de Pensão

7.1.3.2 – Emancipação do Dependente Inválido – Condições para recebimento de pensão

7.1.3.3 – Cônjuge, Companheira ou Companheiro

7.1.3.4 – Companheiro ou Companheira Homossexual

7.1.3.5 – Comprovação do Vínculo e da Dependência Econômica

 

7.1.4 – Filiação e Inscrição

7.1.4.1 – Qualidade de Segurado e forma de inscrição na Previdência Social

7.1.4.2 – Segurados Garantidos por Acordos Internacionais

 

8 – MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

8.1 – Manutenção da Qualidade de Segurado

8.1.1 – Período de Graça

 

8.2 – Perda da Qualidade de Segurado

8.2.1 – Perda da Qualidade de Segurado - Efeitos

8.2.2 – Perda da Qualidade de Dependentes

8.2.2.1 – Quadro Sinótico da Perda de Qualidade de Dependente

 

9 – PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.1 – Distribuição dos Benefícios e Serviços, Segundo a Categoria dos Beneficiários

 

9.2 – Carência Exigida

9.2.1 – Quadro de contagem de carência dos respectivos segurados

9.2.2 – Quadro de Carência por Tipo de Benefício Previdenciário

9.2.3 – Perda de Qualidade de Segurado - Efeitos na Carência

9.2.4 – Regra de Transição

 

9.3 – Salário-de-Benefício (SB)

9.3.1 – Período Básico para Cálculo - PBC

9.3.2 – Cálculo do Salário-de-Benefício (SB) – Renda Mensal Inicial

9.3.3 – Aposentadoria por tempo de Contribuição

9.3.4 – Aposentadoria por Invalidez, Especial, Auxílio-Doença e Acidente

9.3.5 – Aposentadoria por Idade

9.3.6 – Código e Descritivo de cada Espécie de Benefício

9.3.7 – Quadro Sinótico do Salário-de-benefício Relativo às Principais Espécies

 

9.4 – Fator Previdenciário – FP

9.4.1 – Tabela em Excel do Fator Previdenciário – Índices Pré-Determinados

9.4.2 – Cálculo do Fator Previdenciário

 

9.5 – Limites da Renda Mensal do Benefício – Exceções

9.5.1 – Situações em que o benefício é menor que o salário mínimo

9.5.2 – Situações em que o benefício é maior que o máximo do Salário-de-Contribuição

 

9.6 – Primeiro Pagamento do Benefício – Atualização Monetária e Limite de Alçada

9.7 – Correção Monetária do Salário-de-Contribuição para Apuração do SB

9.8 – Reajuste do Valor do Benefício

9.9 – Data de Pagamento dos Benefícios

 

9.10 – Acidente do Trabalho

9.10.1 – Situações Equiparadas a Acidente do Trabalho

9.10.2 – Comunicação do Acidente do Trabalho

 

10 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

10.1 – Encargos Previdenciários Sobre a Folha de Pagamento

 

10.2 – Fator Acidentário de Prevenção - FAP

10.2.1 – Fontes de Dados Para Cálculo do FAP

10.2.2 – Parâmetros a Serem Considerados para o Cálculo do FAP

10.2.3 – Geração dos Índices de Frequência/Gravidade/Custo

10.2.4 – Atribuição do FAP por Empresa - Menor ou Maior Índice

10.2.5 – Empresas com Posições Idênticas - Desempate

10.2.6 – Período para Cálculo e Publicação dos Índices

10.2.7 – Condição para Aplicação do FAP e do Comunicado às Empresas

10.2.8 – Vigência – Aumento e Redução das Alíquotas

 

10.3 – Restituição

10.3.1 – Procedimentos para a Restituição

 

10.4 – Retenção de INSS Indevida ou a Maior

10.5 – Restituição de Contribuição Previdenciária na Cessão de Mão de Obra ou Empreitada

10.6 – Reembolso do Salário-Família e Salário-Maternidade

 

10.7 – Compensação

10.7.1 – Impossibilidade de Compensação

10.7.2 – Crédito há Mais de 5 Anos

10.7.3 – Compensação Não Declarada – Multa sobre o Valor Total do Débito

10.8 – Ratificação do Pedido de Restituição e Compensação

 

11 BENEFÍCIOS DO RGPS

 

11.1 – SALÁRIO-FAMÍLIA

11.1.1 – Carência

11.1.2 – Beneficiários

11.1.3 – Renda Mensal do Benefício

11.1.4 – Forma de Pagamento do Salário-Família

11.1.5 – Falta de Documentação – Suspensão do Pagamento

11.1.6 – Data de Início do Benefício

11.1.7 – Cessação do Benefício

11.1.8 – Quadro Sinótico do Salário-Família

 

11.2 – AUXÍLIO-DOENÇA

11.2.1 – Carência

11.2.2 – Beneficiários

11.2.3 – Renda Mensal Inicial

11.2.4 – Requerimento do Benefício

11.2.5 – Segurado com mais de um Vínculo de Emprego ou Atividade

11.2.6 – Identificação da Incapacidade

11.2.7 – Data do Início do Benefício

11.2.8 – Cessação do Benefício

11.2.9 – Quadro Sinótico do Auxílio-Doença

 

11.3 – AUXÍLIO-ACIDENTE

11.3.1 – Diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-doença Acidentário (auxílio-doença)

11.3.2 – Carência

11.3.3 – Beneficiários

11.3.4 – Renda Mensal Inicial

11.3.5 – Recebimento Concomitante de Benefícios

11.3.6 – Situações Previstas que dão Direito ao Auxílio-Acidente

11.3.7 – Situações que não dão Direito ao Auxílio-Acidente

11.3.8 – Data do Início do Benefício

11.3.9 – Cessação do Benefício

11.3.10 – Quadro Sinótico do Auxílio-Acidente

 

11.4 – SALÁRIO-MATERNIDADE

11.4.1 – Carência

11.4.2 – Beneficiários

11.4.3 – Renda Mensal Inicial

11.4.4 – Incidência Previdenciária

11.4.5 – Duração do Salário-Maternidade

11.4.6 – Nascido Morto ou Natimorto

11.4.7 – Aborto Não criminoso

11.4.8 – Adoção de Criança

11.4.9 – Segurada Desempregada ou Aposentada

11.4.10 – Recebimento Concomitante de Benefícios

11.4.11 – Data do Início do Benefício

11.4.12 – Cessação do Benefício

11.4.13 – Quadro Sinótico do Salário-Maternidade

 

11.5 – PENSÃO POR MORTE

11.5.1 – Carência

11.5.2 – Beneficiários

11.5.3 – Renda Mensal Inicial

11.5.4 – Pensão em Caráter Provisório

11.5.4.1 – Tempo Máximo Para Pagamento de Pensão Por Morte – Válidas a Partir de 2015

11.5.4.2 – Morte Presumida

11.5.5 – Data do Início do Benefício

11.5.6 – Cessação do Benefício

11.5.7 – Quadro Sinótico da Pensão por Morte

 

11.6 – AUXÍLIO-RECLUSÃO

11.6.1 – Carência

11.6.2 – Beneficiários

11.6.3 – Renda Mensal Inicial

11.6.4 – Conversão em Pensão por Morte

11.6.5 – Condições de Suspensão do Benefício

11.6.6 – Data do Início do Benefício

11.6.7 – Cessação do Benefício

11.6.8 – Quadro Sinótico do Auxílio-Reclusão

 

11.7 – APOSENTADORIA POR IDADE

11.7.1 – Carência

11.7.2 – Beneficiários

11.7.3 – Renda Mensal Inicial

11.7.4 – Aposentadoria Compulsória

11.7.5 – Conversão de Benefício por Incapacidade/Auxílio-Doença em Aposentadoria por Idade

11.7.6 – Permanência ou Retorno à Atividade por parte do Aposentado

11.7.7 – Data de Início do Benefício

11.7.8 – Cessação do Benefício

11.7.9 – Perda da Qualidade de Segurado

11.7.10 – Quadro Sinótico da Aposentadoria por Idade

 

11.8 – APOSENTADORIA ESPECIAL

11.8.1 – Carência

11.8.2 – Beneficiários

11.8.3 – Renda Mensal Inicial

11.8.4 – Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

11.8.5 – Agentes Nocivos do Trabalho

11.8.6 – Exercício Sucessivo em Duas ou mais Atividades Especiais - Conversão

11.8.7 – Conversão de Tempo Especial para Comum

11.8.8 – Conversão de Tempo Especial para Comum entre Regimes - Vedação

11.8.9 – Conversão de tempo Comum para Especial

11.8.10 – Retorno ao Trabalho sem Perda da Aposentadoria - Possibilidade

11.8.11 – Data de Início do Benefício

11.8.12 – Perda do Direito ao Benefício - Cessação

11.8.13 – Quadro Sinótico da Aposentadoria Especial

 

11.9 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

11.9.1 – Verificação da Condição de Incapacidade

11.9.2 – Carência

11.9.3 – Beneficiários

11.9.4 – Salário-de-benefício

11.9.5 – Renda Mensal Inicial do Benefício

11.9.6 – Doença Preexistente

11.9.7 – Acréscimo de 25% sobre o salário-de-benefício

11.9.8 – Data de Início da Concessão da Aposentadoria por Invalidez

11.9.9 – Cessação do Benefício

11.9.10 – Quadro Sinótico da Aposentadoria por Invalidez

 

11.10 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO)

11.10.1 – Nova Regra a Partir de 2015 – Fórmula 85/95 da Aposentadoria

11.10.1.1 – Requerimentos Feitos Até 30/12/2018

11.10.1.2 – Requerimentos Feitos a Partir de 2019

11.10.1.3 – Direito Adquirido do Segurado – Garantia Antes das Alterações

11.10.1.4 – Fórmula 85/95 da Aposentadoria X Fator Previdenciário

11.10.2 – Carência

11.10.3 – Beneficiários

11.10.4 – Renda Mensal Inicial

11.10.5 – Professor – Redução no Tempo de Contribuição

11.10.6 – Aposentadoria Proporcional

11.10.7 – Tempo de contribuição

11.10.8 – Comprovação do Tempo de Contribuição

11.10.9 – Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

11.10.10 – Permanência ou Retorno à Atividade por parte do Aposentado

11.10.11 – Data do Início do Benefício

11.10.12 – Cessação do Benefício

11.10.13 – Quadro Sinótico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

11.11 – ABONO ANUAL (13º SALÁRIO)

11.11.1 – Beneficiários

11.11.2 – Valor do Abono Anual

11.11.3 – Prazo para Pagamento

 

11.12 – BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS

11.12.1 – Perícia Médica

11.12.2 – Menores de 16 anos de Idade

11.12.3 – Beneficiário Incapaz de Gerir o Próprio Benefício

11.12.4 – Beneficiário Carcerário

11.12.5 – Pagamento a Mais de um Membro da Família - Condições

11.12.6 – Carência

11.12.7 – Beneficiários

11.12.8 – Renda Mensal Inicial

11.12.9 – Data do Início do Benefício

11.12.10 – Revisão do Benefício

11.12.11 – Cessação do Benefício

11.12.12 – Quadro Sinótico - LOAS

 

11.13 – SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

11.13.1 – Carência

11.13.2 – Beneficiários

11.13.3 – Processo de Habilitação e Reabilitação Profissional

11.13.4 – Programa Profissional

11.13.5 – Certificado de Conclusão do Processo de Reabilitação Profissional

11.13.6 – Obrigação das Empresas

11.13.7 – Serviço Social

11.13.7.1 – Carência

11.13.7.2 – Beneficiários

11.13.8 – Recebimento Concomitante de Benefícios

11.13.9 – Outras Considerações

11.13.10 – Regras Gerais

 

12 ANEXOS

12.1 – Anexo I – Códigos para Recolhimento INSS, Alíquotas por FPAS e Terceiros

12.2 – Anexo II – Tabela de Expectativa de Sobrevida divulgada pelo IBGE – 2000 A 2016

12.3 – Anexo III – Relação das Situações que dão Direito ao Auxílio-acidente

12.4 – Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos

12.5 – Anexo V – Link´s de Acesso às Principais Páginas da Previdência Social

12.6 – Anexo VI – Planilha com Índice Tabela Fator Previdenciário 2016 (Tabela IBGE 2014)

12.7 – Anexo VII – Tabela de Correção Monetária do Salário-de-Contribuição (mar/2016)

 

13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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