CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DE OBRAS ELETRÔNICAS
Estes termos se referem a comercialização das obras eletrônicas do Portal Tributário Publicações:
1) Todas nossas publicações são gravadas em meio eletrônico. Você receberá uma senha que lhe dará direito a copiar a (s) obra (s) adquirida (s), gravando-a (s) para seu computador, através de conexão com a internet. Após efetuar a cópia para seu computador, você poderá acessá-la, utilizando seu editor de textos, sem necessidade de estar conectado à internet.
2) Sua senha é válida por 12 (doze) meses, a partir da data do pedido. Não divulgue sua senha para ninguém. Ela é pessoal e intransferível. Guarde-a em lugar seguro.
3) O número máximo de downloads (cópias) de uma mesma obra, utilizando-se a mesma senha, é de 18 (dezoito). Nossa recomendação é que você faça um download por mês, para manter a publicação devidamente atualizada em seu computador.
4) Não autorizamos reproduções (total ou parcial), revenda ou qualquer outra forma de distribuição (gratuita ou paga) do conteúdo das obras, salvo 1 (uma) reprodução impressa para uso pessoal e intransferível do adquirente. Todas nossas publicações têm direitos autorais registrados. Você tem autorização de gravar em seu computador 1 (uma) cópia de cada obra adquirida e mais 1 (uma) cópia de segurança.
5) Após 12 meses da aquisição da (s) obra (s) eletrônica (s), ocorrerá o término da validade da senha. Você poderá adquirir um novo período de utilização de 12 meses, no prazo de 15 dias que antecede o vencimento de sua senha, com desconto de 20% sobre o preço vigente no site.
6) Nossas obras estão compactadas para facilitar o download do arquivo. Para procedimentos de descompactação, acesse a página "Descompactação de Arquivo (Windows)"
7) Ao informar seus dados no Formulário de Pedido de Obras Eletrônicas, o cliente autoriza o Portal Tributário Publicações e Consultoria a fazer constar seus dados no Banco de Dados desta última, que poderá utilizá-los a qualquer tempo para fins de comunicação.
