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LICENÇA MATERNIDADE

 

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

 

PERÍODO DE PERCEPÇÃO

 

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

 

VALOR

 

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

 

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

 

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

 

PARTO ANTECIPADO

 

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

 

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

 

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

 

I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;


II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

 

INÍCIO DE AFASTAMENTO

 

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.

 

PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

 

Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante.

 

Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social.

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico Licença Maternidade no Guia Trabalhista Online.

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