SALÁRIO MÍNIMO

Lei 10.888/2004 - dispõe sobre o salário mínio e o salário família a partir de 01.05.2004.

INSS – AUTÔNOMOS

Um detalhe esquecido na retenção do INSS de autônomos é o limite de contribuição. Leia mais.

HORAS EXTRAS NO TRABALHO POR PRODUÇÃO

O TST julgou que a execução de trabalho pago por produção não exime o empregador de pagamento das respectivas horas extraordinárias. Leia detalhes.

ACORDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIO NÃO IMPEDE HORAS EXTRAS

A flexibilização de horário de trabalho, mesmo com existência de acordo coletivo estipulando a tolerância de dez minutos antes e/ou depois da jornada de trabalho, não impede o direito de recepção de horas extras. Leia detalhes.

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RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 12.07.2004

02.7 – INSS/GPS – recolhimento da competência junho/2004

06.7 – Salários – mês junho/2004

07.7 – FGTS – recolhimento de junho/2004

07.7 – CAGED – entrega das informações relativas a junho/2004

07.7 - IRF rendimentos do trabalho – período de 27.06 a 03.07.2004

09.7 - Envio da cópia da GPS de junho/2004 ao Sindicato

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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