INSS

Portaria 153/2004 - Prorroga até 18.06 a validade das certidões expedidas pelo INSS e o prazo para os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial da Lei 10864/2003 comparecerem á agência da previdência social para consolidação dos débitos.

PAT

Portaria SIT 81/2004 - Prorroga o prazo de recadastramento das empresas beneficiárias do PAT para 29.08.2004.

INSS - CONTENCIOSO

Os contribuintes têm novas regras para defenderem-se administrativamente dos autos de infração do INSS. Leia mais.

SUCESSÃO TRABALHISTA

O Portal IG foi declarado pelo TST sucessor trabalhista do Super 11 Net. Veja detalhamentos deste julgamento aqui.

INTERVALOS

A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, assegura ao empregado o direito de ter integrada a sua jornada de trabalho o tempo que resta para completar o intervalo, com o acréscimo de horas extras. Leia mais.

TELEFONISTA É CATEGORIA ESPECIAL

A categoria de telefonista não se confunde com outras categorias, como a dos bancários. Leia mais.

MANIFESTO DE REPÚDIO AO MINISTRO DA FAZENDA PALOCCI

Leia o manifesto de repúdio do presidente do CRC-SC contra as desastradas declarações do Ministro da Fazenda, sr. Palocci, que culpou os contabilistas pelos custos das empresas!

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 16.06.2004

04.6 - Pagamento dos salários de maio/2004

07.6 - FGTS - Recolhimento do mês de maio/2004

07.6 - CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - maio/2004

09.6 - Envio da cópia da GPS de maio/2004 ao Sindicato

09.6 - IRF rendimentos do trabalho - período de 30.05 a 05.06.2004

15.6 - INSS - Contribuintes Individuais

16.6 - IRF rendimentos do trabalho - período de 06.06 a 12.06.2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.